Tema bastante aguardado, a MP 568/2012 foi um dos principais temas da reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, que teve continuidade nesta quarta-feira (23). O secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, fez todos os esclarecimentos sobre a medida, publicada no último dia 14 de maio, pela Presidência da República. Segundo a FENAM, a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo federal.



A assessoria jurídica da FENAM afirmou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou uma Medida Cautelar, alegando a inconstitucionalidade formal e material da proposta seriam necessárias. Com o apoio da CNTU, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, o jurídico já está tomando todas as medidas legais cabíveis para contestar a MP judicialmente. 



A FENAM também foi convidada a participar de uma audiência pública para debater o tema no Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, orientou a todos que se espelhem nas ações do sindicato dos médicos de São Paulo e do Rio Grande do Norte que já programam passeatas para protestar contra a MP. 



Atividades da Presidência – gestão 2010 a 2012



Um relatório das atividades da presidência no período de 2010 até os dias atuais, também foram apresentadas pelo presidente da FENAM, Cid Carvalhaes. De acordo com ele, no início de suas atividades, a FENAM tinha despesas altas, referentes às reformas da nova sede da entidade, em Brasília, "brilhante decisão da diretoria precedente", acerto das demissões ocorridas na antiga sede na cidade do Rio de Janeiro, entre outras. Para equilibrar o orçamento, medidas rígidas foram tomadas, como a correção de algumas práticas presentes na entidade. "Hoje não há regalias para ninguém e todos são responsabilizados em casos de alterações de vôos ou cancelamentos de diárias em hotéis, por exemplo." 



O presidente afirmou também que a postura austera garantiu aumento considerável nas finanças da entidade. "Tivemos um aumento que oscilou em média 40% em relação a períodos anteriores, isso não significa que somos melhores ou piores, mas a FENAM nestes últimos anos teve uma visibilidade maior, o que deu à ela uma credibilidade também maior e com isso, a adesão dos médicos aumentou. Os sindicatos também passaram a ter uma ação sindical mais eficiente, coincidindo com as paralisações que fizemos protestando contra as condições de trabalho e remuneração do Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar, junto com questionamentos feitos ao CADE, andanças pelo Congresso Nacional, aprovação de alguns projetos de lei, o que facilitou tudo isso," defendeu.



Representatividade

Durante o biênio 2010/2012 a Federação Nacional dos Médicos teve participação em 525 eventos. Destes, doze foram no exterior. Do restante, 275 foram realizados no Distrito Federal, o que justifica, na opinião do presidente da entidade, a importância da mudança da sede da FENAM do Rio de Janeiro, para Brasília. 



"Isso nos permitiu participar com mais facilidade de diversas audiências públicas e votações de projetos do nosso interesse, em tramitação no Congresso Nacional, eventos nos ministérios e nas comissões mistas que envolvem o Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira," lembrou. 



Relatório de atividades – gestão 2010/2012



Na sequência da reunião,foram dados os informes das secretarias e dos sindicatos médicos. O secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, e o secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José Pereira dos Santos, apresentaram as atividades desenvolvidas por cada setor. 



O secretário de finanças da entidade, Jacó Lampert, apresentou em seguida, a prestação de contas do exercício de 2011 e o parecer emitido pelo Conselho Fiscal, na última segunda-feira (21). A previsão orçamentária para o próximo ano também foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo.



A reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, teve início na última terça-feira (22). Veja como foi o primeiro dia da reunião.