Considerando que a Residência Médica configura-se como pilar estruturante do SUS tanto para formação de quadros para assistência quanto para atendimento a população, a Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR informa que, após reunião com os representantes de várias unidades federativas em 02/12/15 e análise da consulta pública virtual com todos os médicos residentes e resultados das assembleias locais e estaduais do país, delibera:

1. Paralisação Nacional dos Médicos Residentes por tempo indeterminado de início em 08/12/15, terça-feira, às 7 horas do horário de Brasília;
2. Realização de manifestações em todos os estados e hospitais em que atuem médicos residentes, levando em consideração as características locais e regionais, mas que destaquem o motivo principal da paralisação como sendo o melhor atendimento à população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS), a busca pela qualidade da formação médica e a valorização residência médica no Brasil;
3. Em paralelo as negociações nacionais, solicitamos que as associações locais levantem as pautas locais para negociar com as autoridades do serviço e que as associações estaduais façam analogamente levantamento das pautas estaduais para negociação com os governos estaduais;

Em relação as propostas enviadas pelo Governo Federal em 16/11/2015, a paralisação por tempo indeterminado se justifica até que se cumpra:

1. Alteração imediata da composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM conforme proposta da ANMR de 18/10/15 e fim da Câmara Recursal;
2. Plano de avaliação adequada de todos os programas de Residência Médica que não tenham sido avaliados com presença de especialista da área e representante dos residentes. Interrupção imediata da abertura de novas vagas ou ampliação de programas já existentes até o fim da avaliação dos programas de residência médica em funcionamento hoje. Delimitação de um plano nacional estratégico de ampliação de vagas de residência conforme as necessidades de cada especialidade em cada região do país com ampla, efetiva e deliberativa participação dos médicos residentes e entidades médicas. Revisão do instrumento de avalição dos programas de residência com participação das entidades médicas e médicos residentes;
3. Levantamento dos dados da situação financeira dos últimos 5 (cinco) anos das instituições que ofereçam programas de residência médica a ser realizado no prazo de 3 (três) meses e analisado em prazo idêntico. O Governo Federal deverá propor soluções às instituições que apresentarem cortes nos orçamentos;
4. Correção inflacionaria do valor da bolsa de Residência Médica desde março de 2013, último reajuste, até dezembro de 2015 de acordo com o índice de variação dos custos dos gastos IPCA do período, acrescido do aumento de 5,5% oferecido aos servidores públicos federais. Previsão em lei de data de reajuste da bolsa de residência médica em março de cada ano corrente de valor mínimo correspondente à inflação acumulada do ano anterior;
5. Garantia de que a reposição do tempo paralisado não atrase o fim dos programas de Residência Médica.

Além das pautas supracitadas, consideradas essenciais para o bom andamento do Movimento, solicitamos o seguimento das propostas e cronogramas das alíneas “e” a “i” do Ofício nº 246/2015 GAB/SESu/MEC de 16/11/2015.

Conforme parecer no 20/2002 do Conselho Federal de Medicina, esta comunicação é feita com 72 horas de antecedência do início da paralisação. Ainda, conforme orientação do CFM, será mantida escala mínima de 30% do quadro habitual de médicos residentes nas unidades de urgência, emergência e UTIs, além dos plantões de intercorrências nas enfermarias. As demais atividades estarão suspensas.

Reforçamos que o movimento descrito tem respaldo ético-legal, portanto, autores de eventuais constrangimentos, penalizações ou coerções aos residentes por participarem da mobilização serão denunciados ao respectivo Conselho Regional de Medicina.

Na escala reduzida, os serviços deverão redimensionar o número de atendimentos para o número de médicos contratados. Casos em que os residentes sejam constrangidos a realizar carga de trabalho correspondente ao número total de residentes também serão encaminhados para averiguação ético-legal.

Ressaltamos que não é desejo de nenhum dos médicos residentes manter a paralisação por um período longo, mas a situação atual da saúde pública e da residência médica exigem ações mais incisivas.

A Residência Médica representa um projeto de união entre saúde e educação, portanto, imaginar que é um assunto à margem do momento atual do país é se abster das diretrizes que tem potencial para fortalecimento do Brasil em longo prazo. Lembramos que o Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica proposto pela ANMR é uma ação suprapartidária que já se desenvolve há 4 (quatro) meses e não é movido por questões circunstanciais da política nacional.

Todos nós somos independentes, e dentro do nosso livre arbítrio, decidimos lutar por um SUS digno para a população e por uma residência médica de qualidade.

Seguiremos juntos pelo SUS e Residência Médica de qualidade!

São Paulo, 02 de dezembro de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR – Gestão 2015