Médicos peritos questionam atuação de profissionais não médicos

Médicos peritos questionam atuação de profissionais não médicos

Médicos peritos do judiciário estiveram reunidos no Sinmed RN no último dia 09 para tratar sobre a nomeação de profissionais não médicos para atuação em atividades que envolvem questões médicas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21).

De acordo com os médicos peritos, profissionais como psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão realizando perícia, determinando se um trabalhador está apto para o trabalho ou não, sem estar capacitado jurídica ou tecnicamente para isto.

A própria lei que regulamenta a atividade do fisioterapeuta, por exemplo, não o autoriza a realizar perícia médica. Já a Lei do Ato Médico declara que são atividades privativas do médico: Determinação do prognóstico; e realização de perícia médica.
Estas incongruências estão sendo discutidas com as entidades representativas dos médicos, como o Sinmed RN, Cremern e a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM).

O Sinmed irá elaborar um documento, de acordo com os dados repassados pelos médicos peritos, que será entregue em reunião agendada para o dia 20 de março com a presidente do TRT, Desembargadora Joseane Dantas.

No encontro, o Sinmed objetiva esclarecer os riscos e prejuízos para o próprio TRT ao contratar profissionais não capacitados para diagnosticar na área médica.
 

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