Médicos da polícia apresentam proposta de projeto de lei

25/08/2011

Médicos da polícia apresentam proposta de projeto de lei

25/08/2011

Os médicos da Sesap, lotados no Hospital da Polícia apresentam hoje (25), aos diretores do hospital, proposta de projeto de lei para isonomia salarial no que diz respeito à produtividade.

Segundo os médicos, essa falha acontece devido aos profissionais estarem cedidos a outra secretaria, no caso, secretaria de segurança, e não serem contemplados pela lei da produtividade, garantida apenas aos médicos lotados nas unidades da Secretaria Estadual de Saúde.

Dessa forma o setor jurídico do Sinmed RN junto aos médicos elaborou uma proposta de projeto de lei visando proteger legalmente aos profissionais ocupantes dos cargos de médico, servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública, mesmo à disposição de outras Secretarias.

Vale ressaltar que o Hospital da Pólícia está sofrendo uma considerável reforma de ampliação dos serviços, sendo recorrente a solicitação de recursos Humanos à Secretaria Estadual da Saúde com o objetivo de completar as escalas de profissionais. Nesse sentido, como os médicos vinculados a esta Secretaria já auferem a gratificação de Produtividade, a transferência para o Hospital da Polícia implica desvantagem salarial.

O intuito da Lei, portanto, é recuperar o caráter isonômico entre profissionais da mesma categoria.

Outro ponto destacado na proposta é fato que o atendimento do Hospital da Polícia se estende à toda população assistida pelo SUS, não havendo distinção entre as Unidades de Saúde no quesito abrangência dos serviços, muito embora pertençam a pastas diversas.

Clique aqui e confira a proposta de projeto de lei na íntegra. 

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