Um projeto que obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência está mais longe de se tomar lei. O projeto, aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estava prestes a ser enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas um requerimento assinado por 72 deputados levou a proposta para o plenário da Câmara, onde ainda não foi analisado. Hoje, a lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O projeto cita "qualquer prestador de serviço de saúde".

O requerimento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da liderança do governo na Câmara. Parlamentares da bancada da saúde reclamam da manobra e destacam um outro ponto do projeto que entendem ser importante para regular as relações entre médicos e planos de saúde.

PERIODICIDADE DE REAJUSTES

O projeto determina a obrigatoriedade de um contrato por escrito entre as duas partes, que trata, entre outro pontos, da forma como se dará o reajuste dos serviços prestados pelo profissional e pagos pelo plano. É justamente a forma de reajuste que enfrenta oposição da ANS. O projeto estabelece que o contrato deve trazer a descrição de todos os serviços contratados, além de definir valores, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços. Outro ponto é a forma e a periodicidade do reajuste, que deve ser feito anualmente, em até 90 dias após o início de cada ano-calendário. Passado esse prazo, o projeto estipula que cabe à ANS, "quando for o caso", definir o índice de reajuste. A ANS entende que isso é uma interferência indevida no mercado e fere os princípios da livre concorrência, conforme consta em documento apresentado pela agência à Câmara. A ANS defende um texto mais próximo do que já está numa instrução normativa da própria agência. O texto diz que as partes deverão escolher uma de quatro opções de reajuste: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou fórmula de cálculo do reajuste.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), vice-líder do governo na Câmara e autor do requerimento à ANS, apresentou indiretamente, via liderança do governo, argumentos mostrando que o projeto, do jeito que estava, não traria vantagens.

No Conselho Federal de Medicina (CFM) e entre os parlamentares da bancada da saúde o tom é outro. Eles criticam a ANS e afirmam que levar o projeto para a Câmara significa deixá-lo num limbo. Na prática, seria o mesmo que enterrá-lo.

– A ANS agora se uniu aos interesses dos planos de saúde para tentar, na ida ao plenário, derrubar o projeto. Estamos denunciando essa questão – afirmou o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Aloísio Tibiriçá Miranda.