Mesmo com vários protestos realizados contrários a proposta, o Projeto de Lei Complementar das Organizações Sociais (OS), de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (21). Dessa forma, poderão ser contratadas, sem a necessidade de realizar licitação, entidades privadas para gerir serviços públicos de saúde e em outras áreas como educação e cultura.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro, a aprovação deste projeto é a afirmação de um modelo de gestão privatista e a confissão da incapacidade administrativa da atual gestão. O deputado acusa o Estado de criar condições para o desmonte do serviço público. "Durante esses 18 meses de Governo, os serviços publicos foram propositalmente desmontados, aprofundando a precariedade, para que o Gov.Rosa.DEM pudesse ter os argumentos necessários para entregá-los a empresas privadas", critica. Um exemplo claro é o do Hospital Walfredo Gurgel. O Governo do Estado já planeja entregar a gestão da unidade nas mãos das Organizações Sociais.

Outro exemplo é o contrato estabelecido com a Associação Marca para a gerência do Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato prevê o pagamento de 16 milhões durante seis meses de gestão. Entretanto, a parceria é investigada pelo Ministério Público Estadual. Até o dia 31 de maio, o Executivo havia repassado para a Associação Marca, em apenas três meses, 5 milhões e 800 mil dos 16 milhões estabelecidos no contrato. Para fazer uma comparação, o investimento em saúde em todo RN, no mesmo período, foi de cerca de 1 milhão e 500 mil reais. 

Interdição trabalhista 

Os sindicatos da saúde do estado (Sinmed, Sindsaúde e Soern) lamentam este projeto ter sido aprovado, por ser uma afronta ao povo do Rio Grande do Norte, uma vez que entregar os serviços públicos a empresas privadas é um grande retrocesso e, em todo o país, este modelo tem desrespeitado os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde. Por este motivo, os sindicatos já programam uma reunião com os trabalhadores do hospital Walfredo Gurgel para estudar uma possível interdição trabalhista na unidade.

Com informações da assessoria do Dep. Mineiro.