O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou a intimação do secretário estadual de Saúde (Sesap), Domício Arruda, para que este informe se, no atual governo, persiste a pretensão de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina. A decisão publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quinta-feira (14) dá ao secretário 15 dias para responder ao juízo.

O processo no qual despachou o juiz Airton Pinheiro foi originado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed), que em 2009 ajuizou ação ordinária contra o estado, alegando que a Sesap vinha noticiando à época o fechamento do serviço de pronto socorro do Walfredo Gurgel e do Santa Catarina, sob o argumento de que a responsabilidade pelos atendimentos de baixa complexidade é do município de Natal.

Ainda de acordo com denúncia do Sinmed – também de 2009 – a Sesap, para cumprir ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, desejava remanejar vários médicos pediatras do Walfredo Gurgel para o hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, sendo compelidos a trabalhar em área onde não possuem especialização.

O pedido do Sindicato era no sentido de evitar a transferência dos médicos das unidades na qual trabalhavam à época. O magistrado, na ocasião, deferiu o pedido de tutela antecipada, tendo dado continuidade ao julgamento do mérito.

Domício Arruda nega fechamento de pediatria de hospitais

Em resposta a intimação o atual secretário estadual de Saúde, Domício Arruda Câmara, negou que o Governo do Estado tencione fechar o pronto-socorro pediátrico dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.

"O Walfredo continua com a urgência pediátrica; o Santa Catarina idem. A urgência pediátrica não vai fechar", garantiu Domício Arruda. Segundo ele existe uma recomendação do MP para que o pronto-atendimento da pediatria seja assumido pelas prefeituras. E isso já foi cumprido no Hospital Maria Alice Fernandes.

O Walfredo Gurgel dispõe de 18 leitos pediátricos e o Santa Catarina mais 20. Domício informou que a maior parte dos casos que chegam às urgências desses hospitais são ambulatoriais e, portanto, não pertinentes à complexidade do serviço ofertado.