A Instrução Normativa que tenta subtrair as provas de título das especialidades foi retirada de pauta, durante uma audiência da Comissão Nacional de Residência Médica (CRNM), no último dia 29. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) teve um papel fundamental para mais essa vitória. Durante a reunião a FENAM se pronunciou contra a instrução normativa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) não estão comparecendo às reuniões da Comissão Nacional de Residência Médica.

A Comissão Mista de Especialidades (CME), criada através do decreto nº 8.516, apresentou uma proposta de Instrução Normativa para disciplinar o reconhecimento e registro das especialidades médicas no âmbito dos Conselhos de Medicina. No entanto um exame realizado pela Federação Nacional dos Médicos revela varias falhas.

“Esta instrução normativa coloca em uma mesma comissão, a CNRM – que representa várias entidades – junto com a CME e a Associação Médica Brasileira. A gente entende que o único foro legítimo no Brasil para a formação de especialista é a CNRM”, ressalta o diretor de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da FENAM, José Antônio Romano,

Além disso, tanto o artigo 7º como o 8º da proposta prevê que apenas a Associação Médica Brasileira (AMB) realize as provas de titulo das especialidades. Dessa forma a instrução retira o poder da sociedade especialidades de fazer provas e exames. A instrução retira a independência da sociedade especializada e de sociedades que não pertencem a AMB de formar seus especialistas.

Outra fragilidade da proposta se encontra no artigo 16, em que a AMB puxa para si a responsabilidade de fiscalizar ou reconhecer a formação e treinamento fornecidos pelas especialidades.

Para o diretor da FENAM, a instrução tem falhas e deve ser debatida com todos os profissionais médicos. “Eu entendo que todos os médicos no Brasil precisam discutir esse documento com tranquilidade, os sindicatos de todo o país devem fazer suas assembleias. Se a proposta for aprovada irá interferir no trabalho medico diário, na vida do medico, no mercado de trabalho e nos planos de saúde”, afirma.