Nesta terça-feira (30), o SINDSAÚDE e o SINMED participaram de reunião com o Presidente do IPERN, José Marlúcio Diógenes, e o Procurador Geral do órgão, Geraldo Laurentino. Na pauta o represamento dos processos de aposentadoria pelo IPERN, cuja informação foi veiculada por um áudio nas redes sociais. O outro ponto foi sobre a retirada dos adicionais de insalubridade e noturno dos aposentados.

REPRESAMENTO DOS PROCESSOS: O presidente negou que os processos de aposentaria da saúde estejam parados no órgão. Falou que houve uma interpretação equivocada de uma servidora do atendimento que confundiu os processos da saúde com dos auditores fiscais que, segundo ele, vinham recebendo periculosidade e a Secretaria de Administração ordenou a retirada. Os processos dos auditores estavam parados devido a esta decisão.

RETIRADA DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E NOTURNO: questionados se o IPERN está retirando estas vantagens dos servidores da saúde, o Procurador Geral informou o seguinte:

Sim, os servidores da saúde estão perdendo estes adicionais de insalubridade e noturno na aposentadoria por ordem do Tribunal de Contas do Estado;
Ao solicitar a aposentadoria, os processos dos servidores primeiro tramitam pela Sesap e a assessoria jurídica vem deferindo a continuidade dos adicionais nos salários após a aposentadoria;
Quando estes chegam ao IPERN, o órgão vem deferindo o direito aos adicionais com base na Emenda Constitucional de 2015 que assegurou este direito aos aposentados. Após a tramitação no IPERN estes processam são encaminhados para o Tribunal de Contas;
O Tribunal de Contas do Estado não reconhece a mudança da Constituição Estadual de 2015 e está deliberando pela retirada de todos os adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno com base na Constituição Federal;
O TCE remete estes processos para o IPERN para que sejam retirados os adicionais e revista os valores pagos aos aposentados;
Estes processos no TCE podem ficar até 5 anos tramitando, por isso alguns servidores aposentados a algum tempo só agora estão perdendo estes adicionais.
Resumindo, o TCE desconheceu totalmente a mudança da Constituição Estadual e aplica a súmula que retira o direito às vantagens que eles chamam de “transitórias”, adicional de insalubridade, periculosidade e adicional noturno.

A diretoria do Sindsaúde estará se reunindo este final de semana e irá elaborar propostas para enfrentar mais este ataque aos servidores da saúde e aos aposentados e em seguida convocar a base para a luta.