Os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmaram nesta terça-feira que vão trabalhar para corrigir erros da Medida Provisória 568/12 com o objetivo de evitar que médicos de hospitais públicos tenham perdas salariais. A proposta reajusta o salário de servidores públicos federais, mas aumenta a carga horária de médicos de 20 para 40 horas semanais, o que segundo a categoria reduz os salários atuais pela metade.

Chinaglia e Eduardo Braga, que também é relator na comissão mista que analisa a proposta, assumiram o compromisso em audiência pública na Câmara que reuniu centenas de servidores, na maioria médicos, afetados pela MP.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse estar confiante no acordo. “O relator está construindo soluções técnicas e jurídicas para fazer um relatório que não seja questionado juridicamente. Eu acredito não só na vontade política, mas na grande possibilidade de a gente conquistar a supressão de tudo aquilo que hoje prejudica os médicos e outros servidores”, disse.

Feghali integra a comissão mista que analisa a matéria. Ela argumentou, no entanto, que é preciso manter os ganhos salariais que outras categorias conseguiram com a proposta do Executivo. O relator-revisor da medida, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

Alice Portugal (PCdoB-BA), que também propôs o debate, disse que a MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de redução e contenção salarial. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos vê como gasto público", avaliou a deputada, que já atuou como farmacêutica de um hospital universitário da Bahia.

Começar do zero

Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu que o texto seja totalmente descartado para que se comece do zero. “Quando estamos esperando avanços, o governo vem com essa medida cínica, hipócrita, covarde, sem diálogo com ninguém e reduz salários. Isso foi a gota d’água. Ninguém aguenta mais a má qualidade dos serviços de saúde do País", criticou.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP não pode ser descartada, já que beneficia algumas categorias. Ele também defendeu a rejeição total da proposta que, segundo ele, está repleta de inconstitucionalidades. "A intenção é o sucateamento da saúde publica", avaliou.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a comissão foi surpreendida pela MP, já que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema em discussão na Câmara (PL 2203/11). "Também fomos surpreendidos por algumas maldades no texto, em especial a redução de salário de algumas categorias, proibida pela Constituição", afirmou.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Chico Alencar (Psol-RJ) também prometeu empenho na defesa da rejeição da MP. "Essa MP comete um crime. Retirou quase metade do salário de muitos que estão aqui", destacou.

SUS enfraquecido

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, considerou que a medida enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e desrespeita a saúde dos brasileiros. Ele afirmou que não há nenhum estímulo para os médicos permanecerem no serviço público, que “é um sacrifício muito grande”. Ele avisou que a medida pode fazer com que os profissionais peçam demissão do serviço público, provocando uma desassistência extremamente grave já dentro de uma “situação caótica” que a saúde brasileira vive.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que vai negociar com os líderes para que os profissionais não tenham perdas.

A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários. Eles também alegam que terão prejuízos nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Professores das universidades federais, em greve, também não estão satisfeitos com a proposta. A matéria passa a trancar a pauta do plenário da Casa onde estiver a partir de 28 de junho.

O debate foi promovido pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social; de Trabalho; e de Direitos Humanos.