Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalhado para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) decidiu fazer uma manifestação nacional no próximo dia 20 de dezembro. O protesto intitulado "GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!" consiste em uma caminhada no Rio de Janeiro, que partirá às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia) e seguirá até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). O objetivo do ato é principalmente representar a categoria médica, sensibilizando a sociedade a pressionar o Governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.

Confira às principais bandeiras de luta:

• Desprecarização do trabalho médico;
• Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho (GDM);
• Regulamentação da Medicina;
• Piso FENAM;
• Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;
• Ensino de qualidade na Medicina;
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – REVALIDA;
• Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina;
• Assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• Não às terceirizações do serviço público de saúde;
• Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
• Não aos abusos dos planos de saúde.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros.

"Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade".

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Entenda a luta da FENAM que fala em nome dos médicos brasileiros:

Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

–Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

–10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde: A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.