O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Jarbas Simas, e o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se reunirão no próximo dia 20 com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Joseane Dantas, em Natal/RN, para tratarem da denúncia dos médicos peritos do judiciário de que profissionais não médicos estão realizando perícias.

Os médicos peritos judiciários acionaram o Sindicato dos Médicos do Rio Grande Norte (SINMEDRN) para defende-los junto ao tribunal, visto que a perícia médica está sendo realizada por profissionais não médicos, em violação à Lei do Ato Médico que define como privativa do médico esta competência, portanto, o exercício dela por profissional de outra área pode ser enquadrada como exercício ilegal da profissão.

Em reunião na FENAM, Geraldo convidou o presidente da ANMP para participar de reunião no TRT, ocasião em que se procurará um acordo para que esta situação de ilegalidade seja corrigida. Durante o encontro será tratada também a perícia médica do INSS, onde existe um Projeto de Lei do governo que tenta inserir outros profissionais para realizarem exames médicos periciais. “A luta é grande e precisa de uma grande mobilização dos peritos”, disse o presidente da FENAM.

Jarbas ressaltou que a perícia feita por não médicos coloca em risco o próprio paciente, dado que apenas o perito tem o conhecimento e o treinamento adequado para a correta atuação. “O perito médico tem uma formação. Uma capacitação interna dentro da Previdência”, afirmou.