Nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 11/05, pela FENAM, esclarece as medidas que a entidade está tomando a respeito da decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que na última segunda-feira, dia 9, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira – em consequência do movimento iniciado no dia sete de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

Leia o documento na íntegra:

Nota Oficial

A Federação Nacional dos Médicos, assumida por absoluta perplexidade com a adoção de medidas coercitivas e impeditivas para a sua legítima atuação Constitucional, medidas essas praticadas pela Secretaria de Direto Econômico – SDE – do Ministério da Justiça, esclarece:

1) acionou o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, através de ofício protocolado no Ministério, solicitando de sua excelência a imediata revogação da decisão assumida pelo SDE;

2) solicitou também ao seu Ministro da Justiça, doutor José Eduardo Cardozo, concessão de audiência à Federação, ao CFM e à AMB, simultaneamente;

3) participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10 de maio de 2011, quando os senhores deputados, PROTESTE (órgão de defesa do consumidor) e de entidades médicas, manifestaram total resistência e desaprovação às medidas adotadas pelo SDE;

4) aguarda posicionamento do seu departamento jurídico sobre eventuais medidas judiciais a serem adotadas;

5) recomenda aos sindicatos a ela filiados que façam reproduzir nos seus órgãos de divulgação os encaminhamentos ora definidos.

Brasília, 11 de maio de 2011

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente
Fonte : Imprensa FENAM