CARTA AOS MÉDICOS BRASILEIROS 

O Núcleo Executivo da Federação Nacional dos Médicos e os sindicatos médicos filiados em reunião ocorrida nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, em Fortaleza, no estado do Ceará, face aos graves fatos decorrentes das iniciativas do Governo Federal e que violentam o trabalho médico as instituições públicas e o estado democrático de direito, conclamam aos médicos brasileiros a continuarem a luta em defesa do Sistema Único de Saúde, da dignidade do atendimento da saúde pública da população e das prerrogativas do exercício ético profissional.

Neste sentido, como resultado do debate realizado aprovamos:

1. Dar continuidade ao apoio à luta das universidades federais que vem empreendendo contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), garantindo a sua autonomia. Condenar a iniciativa do Governo Federal de transformar esta empresa numa grande gestora de outras unidades públicas assistenciais e de recursos humanos.

2. Garantir aos médicos federais a recuperação das perdas decorrentes da Medida Provisória 568/2012, convertida na Lei 12.702/2012. Este fato é de extrema violência, pois com esta atitude estes profissionais passaram a receber remuneração inferior a outras categorias de nível superior.

3. Apoiar a luta dos Conselhos de Medicina em defesa da legalidade dos registros médicos formados no exterior, em decorrência das normas estabelecidas na Medida Provisória 621/2013, combinada com a legislação que regula o exercício profissional no Brasil.

4. Rechaçar de todas as formas o Projeto de Lei de iniciativa do Governo Federal, que visa piorar a recente aprovada Lei que regulamentou a profissão médica no País (Lei do Ato Médico). Tal iniciativa visa condicionar o exercício da medicina aos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o que representa uma agressão ao Congresso Nacional e ao judiciário, que já se posicionaram a respeito.

5. Por fim, conclamamos os médicos brasileiros a cerrarem fileiras na luta que possa garantir a vitória de todos estes temas, respeitando o direito à saúde de nossa população e às prerrogativas do digno exercício de nossa profissão. Estamos propondo que na semana comemorativa ao Dia dos Médicos, todos os sindicatos do Brasil façam manifestações com as demais entidades médicas, nas ruas de todo o País.

Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2013.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS