O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, declarou nesta quarta-feira (14), em São Paulo, que considera crime contra a saúde pública brasileira, e, sobretudo, contra a população mais carente no interior do país, a atuação dos 522 médicos formados no exterior, sem a comprovação da compatibilidade curricular, por meio do exame Revalida, para atuarem no Programa Mais Médicos.

"Não somos contra a vinda de médicos estrangeiros, mas a qualidade desse profissional tem que ser atestada pelo Revalida. Ignorar esse item e achar que treinamento rápido garante boa assistência é um crime contra a saúde pública. É uma enganação à população", destacou Ferreira.

Ainda segundo ele, a entidade previa a intenção do governo federal de "importação de médicos", uma vez que não realizou concurso público para criação de postos de trabalho permanentes, que resultou na fuga dos profissionais brasileiros.

A FENAM defende que a tentativa do governo em levar médicos onde não há assistência é nobre, mas fere os direitos trabalhistas básicos dos profissionais, como o não oferecimento da carteira assinada, entre outras garantias para fixação. "A sociedade precisa saber, por exemplo, que esses profissionais não poderiam se afastar do trabalho para tratamento de saúde, por eventuais acidentes ou para licença maternidade. Não há também direito à aposentadoria e, em caso de falecimento, seus dependentes estariam totalmente desamparados", informou.

A declaração foi feita, após divulgação do Ministério da Saúde, sobre o desembarque no Brasil dos médicos formados no exterior entre os dias 23 a 25 de agosto. Do total de formados, 358 seriam estrangeiros e 164 brasileiros formados no exterior. Da Argentina virão 141 profissionais, seguida por Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42).

Além disso, se o médico participante do programa desistir nos primeiros seis meses, terá que reembolsar os valores. Se ele for estrangeiro, além de devolver a verba, perderá o direito do continuar no País. Diante da precarização do trabalho e as condições limitantes percebida nos moldes do programa, a entidade promete entrar com representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar as questões.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) informaram que ingressarão com ações na Justiça Federal dos Estados para que não sejam obrigados a efetuar o registro provisório aos médicos, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas e da certificação de proficiência em língua portuguesa. Serão feitas ações civis públicas individuais, com pedido de tutela antecipada.