Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto (PL 425/11) que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento nas unidades de emergência, tanto em hospitais públicos quanto privados. Para o secretário de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero da FENAM, José Murisset, o projeto resguarda os direitos dos usuários (pacientes) nos serviços de saúde.

"Esse primeiro atendimento é importante para possa haver classificação de risco de morte, em que os pacientes que chegam à emergência e são triados por cores e classificados conforme a gravidade", alertou. Murisset explicou ainda que já existe uma escala internacional para classificação, chamado Protocolo de Manchester, mas que ainda não é adotada em todas as emergências no Brasil.

Na última quarta-feira (6) a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL, mas sugeriu a inclusão de penalidades em caso de descumprimento da lei (multa, cassação da licença do estabelecimento e intervenção administrativa, entre outros). O relator do projeto, o deputado Deley (PTB-RJ), acredita que, mesmo com os problemas enfrentados na saúde pública, a proposta deverá minimizar o sofrimento de quem procura o atendimento de emergência.

"Devemos lembrar que muitas emergências brasileiras não oferecem estrutura dignas ao ser humano, faltam acomodações e leitos para observação e internação, além da falta de insumos e medicamentos, por isso a importância da medida", afirmou o secretário da FENAM.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.