As entidades representativas da classe médica brasileira recorrerão ao Senado Federal e, possivelmente aos Superiores Tribunais de Justiça na tentativa de reverter parcial ou totalmente a Medida Provisória nº 621, publicada pela União neste dia 8 de julho. O documento discorre sobre o "Projeto Mais Médicos Para o Brasil", que visa importar médicos e ampliar o curso de Medicina em mais dois anos.

A informação foi confirmada pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que também responde pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira. Na manhã desta quarta-feira, 10, em Brasília, os setores jurídicos da Fenam, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), se reunirão para discutir de que forma irão agir contra a decisão do Governo Federal.

De acordo com Geraldo Ferreira, o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 8, é completamente diferente do que fora imaginado pelos médicos brasileiros. A classe aguardava mudanças no sentido de valorizar a mão-de-obra médica nacional, com estabilidade na carreira, regime jurídico único, mudanças de nível, qualificação e valorização salarial. "A medida do Governo Federal é agressiva e tem caráter anti-médico. Nós vamos contestar juridicamente. Isto se configura num serviço civil obrigatório. É a exploração da mão-de-obra médica", defendeu Ferreira.

Ele disse, ainda, que o pacote anunciado pela Presidência não irá sanar os problemas históricos da Saúde brasileira, pois tem um perfil "eleitoreiro". "Nós lamentamos que uma questão técnica seja tratada como perfil eleitoreiro", asseverou o presidente da Fenam e Sinmed/RN. Ademais, Geraldo Ferreira enfatizou que as mudanças propostas poderão instabilizar a Saúde Pública nacional .

Geraldo Ferreira disse que não entende qual é o intuito do Governo Federal de querer importar médicos de Cuba, por exemplo. A União afirmou que os profissionais, caso venham de outros países, deverão migrar da Espanha e de Portugal e passar por um rigoroso procedimento de seleção, cujos requisitos foram publicados no Diário Oficial da União de ontem.