Aconteceu no dia 29 de janeiro, em Brasília, reunião da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) com as assessorias jurídicas dos sindicatos médicos de base. O encontro, de caráter técnico, debateu a Lei 13.003/14, que ordena que os valores dos serviços prestados pelos médicos às operadoras devem ser reajustados anualmente. O presidente do SIMEPAR e secretário das Finanças da FENAM, Mario Antonio Ferrari, e o assessor jurídico do sindicato dos médicos do Paraná, Luiz Gustavo Andrade, participaram do evento.

A Lei determina que os reajustes devem ocorrer até o dia 31 de março de cada ano, e que caso isto não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem arbitrará o valor do reajuste. “O médico terá agora um instrumento que dará segurança para que seu trabalho seja exercido com dignidade. Uma garantia de que seus honorários serão atualizados”, avaliou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

A reunião dos setores jurídicos da FENAM e dos sindicatos de base é um esforço para proteger os interesses dos médicos, que muitas vezes não estão familiarizados com os termos legais presentes nos contratos feitos pelas operadoras dos planos de saúde. “Os advogados são a alma dos sindicatos médicos e estão fazendo um trabalho em grupo para poder colocar itens importantes nos novos contratos e evitar que os médicos caiam em armadilhas”, explicou o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista.

A reunião discutiu as providências a serem adotadas no âmbito estadual para garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações entre os profissionais e os planos de saúde atendam ao que estabelece a Lei. “Essa interação é importantíssima, pois vivemos experiências diferentes em cada Estado, mas os resultados positivos em outros Estados podem ser utilizados para fazer uma pressão tanto jurídica quanto política para conseguirmos maiores vitórias”, afirmou a assessora jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Isadora dos Santos.

“É muito importante escutar os colegas. Em uma reunião como esta, muitas vezes, saem soluções para problemas que quem está inserido nele não havia percebido”, completou o assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe Buaiz.

“Ficou acertado que a FENAM emitirá um documento com as orientações que devem ser seguidas pelos sindicatos buscando a negociação e, se for o caso, o ajuizamento de ações objetivando sempre manter um preço do serviço médico que atenda a um fundamento de razoabilidade”, explicou Buaiz.

A FENAM pretende dar continuidade a esses encontros para tratar com maior intensidade e dinâmica o trabalho dos sindicatos. Os departamentos jurídicos da entidade e dos sindicatos vão se comunicar mais, remetendo uns aos outros as peças onde já obtiveram proveito nas ações.