A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia aguarda a posição dos secretários estaduais de Saúde e Administração sobre a recomendação do Ministério Público solicitando que o Governo comece a convocar e lotar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), os médicos especialistas aprovados no último concurso público.

Segundo Marcelo Duarte, diretor do hospital, em visita aos secretários na tarde de ontem, 3, em Natal, ficou claro que há um compromisso dos titulares das pastas para que a recomendação seja cumprida o mais breve possível.

"O documento foi entregue na última sexta-feira ao secretário de Administração do estado, Paulo Cesar Medeiros que, junto com o secretário de Saúde, George Antunes de Oliveira, posicionaram-se a favor do cumprimento da recomendação. Como existe um prazo de trinta dias para as providências, vamos esperar", declarou.

O documento explica e comprova a necessidade da convocação e lotação imediata dos seguintes profissionais na unidade: 7 anestesista; 8 ortopedista e 7 pediatras.

Marcelo destaca a importância do cumprimento dessa recomendação para o funcionamento do Hospital Tarcísio Maia, que hoje passa por dificuldade no fechamento das escalas. "Entendemos que a lotação desses profissionais no HRTM vai suprir parte das necessidades da unidade. Hoje estamos com dificuldade de fechar a escala de anestesistas de novembro. Com a chegada desses médicos especialistas o quadro passa a ficar mais confortável, mesmo não sendo ainda o ideal para a demanda de atendimento registrado diariamente aqui", revelou.

A recomendação do Ministério Público não tem força de sentença, mas no caso de não ser cumprida poderá ocasionar uma Ação Civil Pública contra o Governo e até a figura do próprio governador Iberê Ferreira de Souza.

Marcelo Duarte destaca que alguns médicos que passaram no concurso e que hoje são contratados já estão se negando a dar plantões, argumentando que estão aguardando ser chamados.

"Quando um médico é contratado ele não tem nenhuma obrigação de dar plantões. Ele pode estar na escala, por exemplo, e de uma hora para outra desistir do plantão, como já aconteceu várias vezes aqui no HRTM. Sendo concursado ele tem um vinculo com a unidade. Alguns que são contratados e passaram no concurso estão se negando a participar da escala por aguardar as nomeações", explicou.

O documento publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo promotor de Defesa da Saúde do Município, Guglielmo Marconi e pela promotora de Defesa da Saúde do Estado, Iara Pinheiro de Albuquerque, diz: ‘Considerando a grave deficiência de pessoal ainda existente no Hospital Regional Tarcísio Maia, especialmente de profissionais médicos, em razão do número reduzido de servidores nas especialidades de pediatria, anestesiologia e traumato-ortopedia, impossibilitando o adequado preenchimento das escalas de plantão para todos os dias de cada mês, o que somente vem sendo obtido, de forma absolutamente precária, através da intermediação da Prefeitura Municipal de Mossoró no processo de pagamento dos profissionais que aceitam compor as escalas de plantão propostas pela Direção do referido hospital, sem qualquer garantia legal ou mesmo de ordem prática da continuidade na manutenção de tais escalas médicas, conforme restou esclarecido por ocasião de audiência extrajudicial realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró’ e continua ‘Considerando a fundamentação jurídica a seguir explanada, demandando a adoção de providências imediatas para suprir o déficit de profissionais médicos que há muito tempo prejudica a qualidade da assistência prestada nos referidos hospitais estaduais’ e recomenda ‘Ainda no aspecto administrativo-financeiro, a Administração Pública possui justificativa para admitir os candidatos aprovados em concurso consoante o número de vagas previstas em edital, com vistas à lotação desses profissionais nos serviços públicos de saúde para promoção de sua melhoria’.