A nomeação do representante da classe médica no Conselho Penitenciário do Estado gerou insatisfação por parte do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. O motivo foi que a pessoa indicada para o posto pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não seria médica e a chefe do Executivo sequer teria consultado as entidades representativas da classe para a indicação. O Cremern e Sinmed emitirão nota conjunta de protesto sobre o caso.

Na edição do Diário Oficial de 7 de maio deste ano, Mônica Gicéia Carvalho Costa foi nomeada para o cargo de membro titular do Conselho Penitenciário do Estado para representar a classe médica, com mandato de quatro anos. No decreto 12.430 de 21 de dezembro de 1994, que aprovou o regimento interno do Conselho Penitenciário, ficou determinado que sete membros seriam indicados pelo chefe do Executivo para representar classes. No caso da classe médica, ficou estabelecido que um médico, de preferência especializado em Medicina Legal ou Psiquiatria, deveria assumir a função. De acordo com o Cremern e o Sinmed, não é o caso de Mônica Gicéia Carvalho Costa.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Cavalcante, informou que tomou conhecimento do fato recentemente. Em consulta ao sistema que indica todos os médicos cadastrados no conselho, o nome da representante da clásse médica no Conselho Penitenciário não foi encontrado. "Médica ela não é. Tenho a informação de que ela é psicopedagoga", confirmou o presidente do Cremern.

Apesar de não ter a confirmação se há argumentos jurídicos para obrigar que o representante dos médicos no Conselho Penitenciário, Jeancarlo Cavalcante acusou a governadora Rosalba Ciarlini de ser deselegante com a categoria por sequer ter consultado as entidades representativas dos profissionais. "Seria o mesmo que um advogado fosse representar os jornalistas. Foi um desrespeito, ainda mais partindo da governadora, que é médica", disse.

O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, confirmou que não houve informação ao sindicato sobre a indicação da representante da classe. O médico disse que Sinmed e Cremern vão divulgar uma nota conjunta de protesto contra a indicação e que o departamento jurídico do sindicato vai analisar o caso. "Vamos procurar saber como foi o processo de nomeação dessas pessoas", garantiu.

O Conselho Penitenciário do Estado é um órgão representativo de deliberação coletiva que integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Cidadania que funciona como órgão consultivo e fiscalizador da execução das penas. São funções do conselho emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, apresentar relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

O Governo do Estado foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE e ficou de retornar o contato com o posicionamento do Executivo sobre o caso.