Uma das áreas mais criticadas da gestão Carlos Eduardo Alves, do PDT, a saúde pública do Município deverá continuar “em caos” no próximo ano – ou pior. Afinal, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela Prefeitura para votação na Câmara Municipal deve destinar, apenas, 22% da receita para o setor. E, segundo o Conselho Municipal de Saúde, esse valor não paga nem toda a folha salarial dos servidores e ainda limita a previsão de investimento no setor a, apenas, R$ 2 mil.

Quem aponta essa situação é a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU. A segunda discussão sobre a LOA 2015, que aconteceu dia 02 de janeiro na Câmara Municipal, para votar 24 emendas apresentadas pela parlamentar. Dentre elas, justamente, a que aumenta de 22% para 25% os recursos destinados à saúde.

“Todos os anos, o Conselho Municipal de Saúde faz um estudo muito detalhado sobre a situação. O percentual ideal seria 35%, mas a gente está apresentando uma emenda que garante a destinação de 25%, que é mais real diante do que a Prefeitura apresentou, que foi 22%”, afirmou Amanda Gurgel, acrescentando que o que não pode, de jeito nenhum, é continuar esse percentual proposto pelo Município, porque garante a crise no setor.

“Com esses 22%, a previsão de investimento na saúde é de, apenas, R$ 2 mil, o que é um absurdo diante da crise que vivemos, com desabastecimento de unidades médicas e fechamento de postos de saúde. Como podemos acreditar que a situação vai melhorar se a Prefeitura sinaliza que investirá, apenas, R$ 2 mil no setor?”, questionou a vereadora Amanda Gurgel.

E mais: se prevê investir apenas R$ 2 mil, a Prefeitura de Natal não está garantindo nem mesmo a folha de 2015. Afinal, com o montante destinado para o setor, não se garante nem todos os meses de pagamento do funcionalismo. Na verdade, a quantia garante os salários da categoria, apenas, até outubro.

Alias, garante até outubro a folha como está, sem a previsão de reajuste de inflação, de progressão de carreira e de pagamento de adicionais. “Encontramos uma série de incoerências na LOA apresentada pela Prefeitura. Essa situação da saúde, por exemplo, se contrapõe a previsão de investimento de R$ 51 mil em um píer flutuante e outros R$ 51 mil em estudos para a construção de uma marina em Natal. Investir em obras como essa diante do caso na saúde é o mesmo que pagar por uma piscina, mesmo havendo na casa diversos problemas na instalação elétrica, correndo risco de morrer alguém por isso”, comparou Amanda Gurgel.

É importante lembrar que, quando foi eleito, em 2012, Carlos Eduardo pediu 200 dias para resolver o problema da saúde pública municipal. Contudo, até hoje, o setor é um dos mais críticos da atual administração, sobretudo, devido ao fechamento de unidades médicas – o que chegou até a causar uma crise entre ele e o seu líder governista na Câmara, o vereador Júlio Protásio, do PSB.

Terceirizados e funcionalismo terão quase o mesmo gasto em 2015

A saúde pública, apesar de um ponto grave, não é o único aspecto que está sendo criticado na proposta de orçamento apresentado pela Prefeitura de Natal. Segundo Amanda Gurgel, a intenção de Carlos Eduardo, com base na LOA enviada à Câmara, é aumentar, e muito, o investimento em terceirização que é, justamente, uma área que ele dizia que pretendia reduzir quando reassumiu a Prefeitura, devido aos graves problemas de corrupção que a envolvem.

“A Prefeitura de Natal enviou uma proposta que pretende destinar 28% da receita corrente líquida para a terceirização. Com isso, a Prefeitura pretende gastar com terceirizados quase o mesmo que gasta com o funcionalismo. Afinal, 31% das receitas correntes líquidas vão para o funcionalismo”, analisou Amanda Gurgel.

A situação vai de encontro com o que pregava o prefeito antes de assumir a Prefeitura. Motivado pela Operação Assepsia, que causou até o afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa, Carlos Eduardo afirmou em diversas entrevistas no final de 2012 que pretendia reduzir a terceirização no município. “Além disso, o prefeito ainda mandou um projeto para Câmara para que as contratações de terceirizadas não precisem mais ser aprovadas pelos vereadores. Isso diminui ainda mais o controle sobre a situação. Parece que a situação do Executivo é bem clara. Ele quer acabar com o funcionalismo e investir só em terceirização”, acrescentou Amanda Gurgel.

EMENDAS

A LOA deve começar a ser debatida na tarde de hoje na sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores só deverão entrar em recesso parlamentar após a análise das quase 300 emendas propostas a tal Lei Orçamentária Anual. “A LOA é algo muito limitado. Tudo que a gente propõe, dizem que não pode. Não pode aumentar a despesa, não pode reduzir. Quero saber para que, afinal, mandam o projeto para a gente analisar se não podemos fazer mudanças”, criticou Amanda Gurgel.

Mesmo assim, a vereadora do PSTU foi responsável por apresentar 24 emendas a LOA, reduzindo os gastos públicos com terceirização, publicidade e iluminação natalina. “Dentre as emendas do meu mandato, destaco a que garante a construção de bibliotecas parques, que já foram aprovadas no plano plurianual, mas que está sendo deixada de lado pela Prefeitura; e a de valorização do cordel”, citou Amanda Gurgel.

As bibliotecas parques são estruturas modernas, que adicionam um novo conceito aos prédios onde são colocados livros para leitura, com mais equipamentos de entretenimento. A intenção é, claro, incentivar a leitura e a educação. “Minha emenda aprovada com muita luta no PPA previa R$ 10 milhões para quatro novas bibliotecas, uma em cada zona da cidade. Esse valor, pela lógica, deveria ser liberado um quarto a cada ano, mas para 2015 a Prefeitura prevê apenas R$ 500 mil para a construção. Não sabemos bem o que se pretende com isso”, afirmou Amanda Gurgel.

Além disso, a vereadora do PSTU também apresentou emenda aumentando o valor destinado para o passe livre, projeto do Executivo aprovado em julho mais que, até hoje, não foi implantado. A Prefeitura pretende investir R$ 6 milhões para tirá-lo do papel. Amanda, para garantir toda a execução do projeto, quer destinar R$ 20 milhões.

“O passe livre foi aprovado em julho e a lei dizia que deveria ser implantado em 30 dias. Até hoje, no entanto, não saiu do papel. A Secretaria de Educação diz uma coisa, a de Mobilidade Urbana fala outra e o prefeito diz que não tem dinheiro. Ou seja: nem o projeto apresentado por ele, que reduziu e muito o passe livre que nos pretendíamos instituir no município, o Executivo está conseguindo garantir”, reclamou Amanda Gurgel.

Ainda na educação, a vereadora apresentou emendas também aumentando a verba destinada para reforma e melhoria de escolas municipais e CMEIS. “Um levantamento da Comissão de Educação constatou que há falta de estrutura em 75% das escolas e 90% dos CMEIS não tem salas de leitura. Por isso, ampliamos o valor destinado para reformas, para melhorar a condição do ensino”, explicou Amanda, que aumentou de R$ 27 milhões para R$ 30 milhões a verba dos CMEIS e de R$ 506 mil para R$ 2 milhões a das escolas.

MÃE LUIZA

Amanda Gurgel apresentou, ainda, uma emenda que aumento a verba destinada para a reconstrução de casas atingidas pelo desmoronamento em Mãe Luíza. Os R$ 600 mil que a Prefeitura pretendia gastar com a medida, a vereadora do PSTU propõe que sejam R$ 4,6 milhões. “É o mínimo que pode ser feito após os moradores terem perdido suas moradias”, justificou.