A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, manifestou-se contrária ao PL 2203/2011 , de iniciativa do governo federal. A proposta, que altera as estruturas de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores públicos federais, interfere na remuneração e na jornada de trabalho de médicos que integram o serviço público. Entre as alterações previstas, está a revogação da Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo, estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei, além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira.

"Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico. Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria, " explicou o secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

A Comissão irá solicitar audiência com o relator da proposta, deputado Ronaldo Nogueira, para apresentar a posição das entidades.

Outro projeto que mereceu atenção foi o PL 2328/2011 , que visa assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde, o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos, custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde. A CAP analisou a proposição e decidiu apoiar a iniciativa, por entender que o PL beneficia os usuários com a ampliação do rol de procedimentos, garantindo acesso pleno aos procedimentos médicos, cientificamente aceitos no Brasil. O projeto passa a integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável com parecer favorável.

Durante a reunião, a CAP recebeu a visita do vice-presidente do CFM e Coordenador das Comissões Técnicas, Carlos Vital, que reconheceu a importância do trabalho da Comissão no ano de 2011. Vital destacou o esforço do grupo em defender as matérias de interesse dos médicos no Congresso Nacional e as dificuldades inerentes à esta atividade.

A CAP, que é composta por representantes da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, se reuniu nesta quarta-feira (23), em Brasilia.