"Cessão de servidores dos hospitais universitários: solução, caos ou abandono?". Este foi o tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (24). O debate, proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), contou com a participação de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Brasil (Fasubra).

O vereador Sandro Pimentel deu parecer contrário ao processo de cessão dos servidores dos hospitais para a Ebserh. "Estamos aqui para proteger os direitos dos trabalhadores e impedir a privatização dos hospitais universitários. Porque a política do Governo Federal tem a clara intenção de sucatear a saúde pública para depois entregar para a iniciativa privada. Mas vamos lutar até o fim para que isso não aconteça", afirmou.

Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN, falou que a empresa foi criada para administrar de forma terceirizada um patrimônio do povo brasileiro. "Trata-se da tentativa de privatizar os hospitais públicos. Esse modelo foi rejeitado pelos servidores. Outro grave equívoco é a centralização das decisões sobre os recursos financeiros da saúde em Brasília, quando o que se pede é a descentralização, para promover eficiência na gestão".

Por sua vez, Kleber Morais, superintendente da Maternidade Januário Cicco, destacou que em termos de gestão de recursos a situação das unidades de saúde melhorou depois da criação da Ebserh. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União recomendou que até o mês de março os funcionários fossem cedidos para a empresa, mas a UFRN vai apreciar a situação jurídica da questão e explicar aos servidores como será feita essa cessão.

Edson Lima, que representou a Fasubra, disse que a implantação dessa empresa pelo Governo Federal para administrar os hospitais contou desde o início com a oposição dos trabalhadores.

"Atuamos em regime jurídico único estatutário, submetidos à gestão da universidade. Com essa mudança, a Ebserh pode estabelecer sua própria política a revelia dos direitos trabalhistas que temos como funcionários públicos, inclusive até mesmo nossa estabilidade fica ameaçada. Isso é muito prejudicial para a categoria", concluiu.