Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial. Ela traz as diretrizes que devem guiar as ações da nova gestã em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.

Durante reunião ocorrida no último dia 02/07, segunda-feira, o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, solicitou a comunicação da entidade que divulgue as posições definidas no Congresso para conhecimento dos médicos brasileiros.

Ressalta-se a posição contrária ao PROVAB, que vinha sendo motivo de discussão interna, mas que agora o posicionamento da Fenam é claramente contrário ao programa.

Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:

– O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
– políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
– implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
– aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
– ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
– atenção primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família como porta de entrada para o sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento.

A FENAM terá postura contrária:

– à criação de novos impostos para a Saúde;
– ao serviço civil obrigatório para médicos;
– ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB;
– à abertura indiscriminada de escolas médicas; e
– ao exame de ordem para médicos.

A entidade também enfatiza que lutará pela:

– aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público;
– rejeição de qualquer proposta que vise facilitar a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior;
– garantia que todo egresso em Medicina tenha acesso aos programas de Residência Médica;