O presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, junto a uma comissão de médicos, participou de reunião com o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca, na última sexta-feira (22) para cobrar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos de Natal, sancionado no mês de abril deste ano.

A prefeitura alega que a receita do município não é suficiente para cobrir mais esta despesa nos próximos meses, correndo o risco de entrar no Limite Judicial e responder por improbidade administrativa. “O que estamos passando não é responsabilidade da prefeitura, mas da quebradeira econômica do Brasil. Estamos paralisados”, afirmou Carlos Eduardo.

Geraldo Ferreira cobrou do prefeito uma data para que o Plano seja implantado e, de acordo com o Procurador Geral do Município, Carlos Santa Rosa, e o Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Município, Dionisio Gomes, o relatório do quadrimestre será apresentado no dia 30 de setembro e, caso haja margem positiva na receita, a previsão é de que o PCCV será implantado no mês de novembro (em outubro não pode devido a legislação eleitoral).

Outro ponto cobrado pelo representante do Sinmed RN foi o compromisso para a incorporação das gratificações. O secretário Luiz Roberto alertou sobre a necessidade de verificar o impacto financeiro, por haver repercussão sobre a previdência, mas garantiu que o estudo será feito e apresentado ao sindicato.

O sinmed espera do secretário um oficio com esses compromissos para convocar assembleia com todos os médicos do município.

Ponto Eletrônico
Luiz Roberto afirmou em reunião que não pode esperar a implantação do plano de cargos e carreira para efetuar a cobrança do ponto eletrônico, como anunciou anteriormente, pois o Ministério Público fez uma cobrança absoluta sobre ele.

Neste sentido, foi encaminhado ao Sindicato hoje (25) um ofício com a determinação da obrigatoriedade do Ponto Eletrônico para todos os servidores da saúde de forma imediata.

Carga horária e metas
O secretário e uma comissão de médicos do município estão trabalhando a construção de uma Portaria que estabelece metas e até o dia 15 de agosto encaminhará ao sindicato uma proposta a serem cumpridas pelos médicos e também o número de turnos, de acordo com a carga horária.
 

Ofício SMS_Ponto Eletrônico