A Câmara Municipal de Natal finalmente votou, e aprovou os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) Geral e da Saúde, Gratificações e adicionais para os servidores municipais. A partir de agora, a Prefeitura tem prazo de 30 dias para sancionar ou vetar os projetos.

Apesar da aprovação, o PCCV da Saúde foi votado sem 12 das 19 emendas pedidas pelos funcionários públicos. Isto se deu, em grande medida, em função de ameaças da Prefeitura de que, caso as emendas entrassem, todos os projetos seriam vetados. A informação foi repassada ao Sindsaúde pelo vereador Ranieri Barbosa (PRB), que recebeu o aviso do colega parlamentar Enildo Alves (PSB), representante da Prefeita na casa.

Entre as emendas propostas pelo Sindsaúde ao PCCV da Saúde, estão questões como a garantia do salário mínimo para o mês de reajuste e as gratificações de difícil fixação e de produtividade são alguns dos pontos que não foram contemplados pelo documento, bem como a unificação dos valores pagos aos profissionais que atuam nas maternidades, nos pronto-atendimentos e nas unidades de urgência e emergências.

Se não fosse votado hoje, o projeto não poderia ser incluído no orçamento da administração. Estando comprometido o limite prudencial, as emendas propostas também não teriam condições de serem aceitar. A bancada de oposição da Prefeita, no entanto, rebate este argumento afirmando ser necessário enxugar a máquina pública.

De acordo com Raniere Barbosa, a administração Micarla de Sousa registrou um aumento de 120% no número de terceirizados. Além disso, também cresceram exponencialmente os cargo comissionados. “É essa a engenharia que o governo precisa rever. Se houvessem alguns cortes nesse sentido, com certeza as proposições da categoria seriam atendidas. Apesar disso, não adianta avançar nas questões trabalhistas sem poder pagar”, conclui.