A Assembléia Geral Extraodinária realizada pelos médicos na sede do Sinmed na última quarta, (14) deliberou pela fixação do valor da anuidade da Contribuição Sindical para o exercício fiscal de 2012 em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com vencimento em 28 de fevereiro de 2012.

Para os médicos associados do Sinmed todas as contribuições fixadas em Assembléias Gerais da Categoria são devidas, sendo que para os não associados apenas a Contribuição Sindical é obrigatória, independentemente do médico ser empregado, profissional liberal autônomo, residente ou servidor público, bastando para tanto que o mesmo esteja inscrito no CRM-RN, o que constitui o fato gerador da obrigação de liquidar esta Contribuição.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a compulsoriedade da Contribuição Sindical, ao estabelecer que:

"Art. 579. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591."

Em breve os médicos receberão em casa, através de correspondência, o boleto para pagamento.