Hoje, às 18h, acontece no Sinmed RN uma reunião para tratar do cancelamento ao direito de aposentadoria especial dos médicos federais. Para o encontro estarão presentes a diretoria do Sindicato, a assessoria jurídica, médicos federais e o deputado Paulo Davim, que é o relator do Projeto de Lei Complementar  que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce.

Pela proposta, o servidor nessas condições se aposenta aos 25 anos de serviço desde que tenha dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial. No entanto, a categoria entende que há distorções na regulamentação que retira direitos conquistados pelos servidores.

Na reunião serão discutidas as atitudes que podem ser tomadas pelo deputado Paulo Davim para que o projeto volte a beneficiar a categoria, e do ponto de vista jurídico, a assessoria vai esclarecer os médicos as possibilidades de conseguir a aposentadoria especial  enquanto não é de fato regulamentada.