Foi determinado ontem, dia 27, pela juíza da 7ª vara, a transferência do valor bloqueado do município para uma conta judicial já aberta. A Justiça do Trabalho havia determinado, desde outubro, o bloqueio de R$ 6.363.108,26 das contas do município de Natal, a fim de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 341 funcionários da UPA de Pajuçara e AMEs que prestavam serviços a Associação Marca.

A secretaria da referida vara já está providenciando a transferência e assim que o dinheiro for transferido o interventor, Marcondes Diógenes, procederá com os depósitos bancários das verbas rescisórias na conta de cada médico. A previsão é que até sábado, dia 1º, o pagamento ocorra.

Posterior ao depósito, os médicos precisam homologar as recisões em local a ser confirmado. Os demais direitos pendentes poderão ser consultados com o Dr. Haroldo Menezes, advogado do Sinmed. “O ideal é que o médico nos procure após as homologações, pois alguns direitos trabalhistas como a multa 477 prevista na CLT ficarão pendentes”, explica Haroldo.

A multa do artigo 477 da CLT é devida nos casos de atraso no pagamento de verbas incontroversas e não quando ocorre pagamento insuficiente de direitos trabalhistas.

Setor jurídico

O advogado Haroldo Menezes é especialista na área trabalhista e seus plantões de atendimento aos médicos sindicalizados são realizados todas as quartas, das 14h às 18h, na sede do sindicato. Os atendimentos acontecem através de agendamento prévio na secretária do Sinmed, através do telefone 3222-5750 ou diretamente no sindicato.