O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na 5ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize insumos e medicamentos para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho.

Nos autos da ação, o Conselho descrimina a falta de condições básicas de trabalho, onde falta agulhas, gaze, máscaras cirúrgica descartável, sapatilha cirúrgica descartável, sonda, touca descartável, etc., e medicamentos básicos de uso diário e contínuo para os pacientes.

A ação tem o objetivo de que o poder judiciário determine que o Governo do Estado restabeleça o fornecimento de material, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na pessoa da governadora do Estado, sem prejuízo de apuração do crime de desobediência previsto no Código Penal.

O processo, de número 0804966-26.2014.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.