05/11/2010
05/11/2010
A Prefeitura de Natal deverá reassumir a prestação dos serviços relativos a exames de análises clínicas, assegurando a continuidade do serviço, além de formalizar e adequar o contrato com a empresa DNA Center, no prazo sugerido pelo Ministério Público de 60 dias. O MP ingressou com uma ação civil pública para que o contrato verbal entre o poder executivo municipal e DNA Center seja anulado.
De acordo com a promotora de Saúde, Elaine Cardoso, a dispensa de licitação foi publicada na edição de 27 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), porém o contrato ainda não foi formalizado e a contratação não passou pelo Conselho Municipal de Saúde. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, declarou que a contratação direta do DNA Center pelo prazo de 180 dias foi necessária devido alguns equipamentos para apoio diagnóstico estarem com o comodato vencido. "Optamos por uma empresa apenas para facilitar o trâmite", disse.