O Governo publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (6 de fevereiro) algumas normas para o preenchimento correto da Declaração do Imposto de Renda 2012. Os contribuintes, de acordo com a Receita Federal, poderão acessar o programa gerador da declaração até o dia 24 de fevereiro.

Segundo o documento, os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 são obrigados a fazer a declaração. Já os contribuintes com rendimentos isentos não tributáveis são obrigados a fazer a declaração caso eles sejam superiores a R$ 40 mil.

Outro ponto importante diz respeito ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, nesse caso os contribuintes também precisam preencher a declaração, assim como as pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados com receita bruta superior a R$ 117.495,75.

No caso de atividade rural, além das especificações acima, os contribuintes com posse de bens ou propriedades com valor superior a R$ 300 mil também são obrigados a fazer a declaração.

Os contribuintes poderão entregar as suas declarações, de 1º de março até o dia 30 de abril, pela internet ou pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Prof. Rinaldo B Negromonte – CRC RN 006923-O/8
Assessor Contábil do SINMED
 

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