A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda referente ao ano de 2011. A fim de facilitar a vida de seus associado o setor contábil do Sinmed, semanalmente, tem trazido informações importantes sobre a declaração. Confira.

DOENÇA GRAVE
Pergunta: Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
Resposta: Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.
(Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012)

DESCONTO SIMPLIFICADO — OPÇÃO
Pergunta: Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
Resposta: Todos os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado, exceto aqueles que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo), compensar imposto pago no exterior ou utilizar o incentivo fiscal da dedução do imposto.
Atenção: Após o prazo para a entrega da declaração, não será permitida a mudança na forma de tributação declaração já apresentada.

DESCONTO SIMPLIFICADO — CONCEITO
É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções admitidas na legislação tributária do imposto. Não necessita de comprovação e está limitado a R$ 13.916,36 (treze mil novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos). Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.
O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

Caso as dúvidas persistam, procure a Assessoria Contábil do nosso Sindicato.

Prof. Rinaldo B Negromonte – CRC RN 006923-O/8
Assessor Contábil do SINMED