"O objetivo de encontro é saber do governador Robinson se ele vai enviar para a Assembleia Legislativa uma minuta [do projeto de lei do Estatuto do Itep] que exclui cerca de 500 servidores, trazendo um prejuízo sem tamanho para a vida dessas pessoas que ao longo de décadas se doaram para manter o funcionamento do ITEP", disse Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol/RN.
Ainda de acordo com ele, a última minuta do Estatuto feita pelo Governo contempla apenas 34 servidores. "Infelizmente, o governador não está cumprindo com sua promessa de campanha de que iria enviar a minuta que ficou pronta em 2013. Até depois de eleito ele deu sua palavra que ia fazer isso. Mas 12 meses se passaram e ao contrário disso outras minutas foram criadas e todas prejudicando os trabalhadores", completa
Paulo César explica ainda que os servidores estavam cumprindo 30% dos serviços, mas decidiram paralisar 100% pois tiveram a confirmação, através do Gabinete Civil, de que o Governo pretende enviar a minuta que deixa de fora a maioria dos servidores.
A paralisação por tempo indeterminado dos servidores do Itep já traz prejuízo a alguns serviços prestados diretamente à população, como a emissão das carteiras de identidade – primeira ou segunda e terceira vias; e expedição de Certidão de Antecedentes Criminais e de cópias de laudos.
Até hoje, a entidade estava mantendo nos serviços 30% de servidores exigidos por lei, ou seja, 150 dos 530 servidores estavam trabalhando nas unidades do Itep em Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Natal. Os serviços de remoção de corpos nas ruas, a emissão de exame de corpo e delito para vítimas de violência e preso que esteja em estado de flagrante, além da constatação de drogas.
Este ano, segundo o presidente do Sinpol/RN, cinco minutas foram encaminhadas pelo governo referentes ao Estatuto da categoria, mas que nenhuma contempla os anseios dos dos servidores. “Caminhamos para o fechamento de um ano de negociações e, ao invés do governador Robinson Faria cumprir o que já havia prometido antes das eleições, dizendo que iria enviar o Estatuto que estava pronto desde 2013, criou mais cinco minutas, todas elas trazendo graves prejuízos aos servidores, deixando de fora aqueles que ao longo dos anos têm sustentado as atividades do Instituto”, ressalta Paulo César.
