Kelps Lima (SD) foi sagrado em junho do ano passado como o deputado que mais aprovou emendas à Constituição do Rio Grande do Norte, num total de quatro. Uma delas, no entanto, está causando a maior confusão, uma vez que resultou no cancelamento de incorporações salariais como gratificação de insalubridade e adicional noturno dos salários dos aposentados da saúde estadual, conforme interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o Tribunal, o art. 29, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, admitia a possibilidade de integração de gratificações transitórias aos salários dos aposentados ou pensionistas, desde que recolhida a respectiva contribuição previdenciária sobre a vantagem transitória nos 5 últimos anos anteriores à aposentadoria. Diante disso, o Tribunal de Contas editou, em 14.02.2012, a Súmula nº 24, que deu cumprimento ao dispositivo constitucional acima referido.
É a partir daí que entra na história o deputado Kelps. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 13/2014, em 16.07.2014, proposta pelo parlamentar, o art. 29, parágrafo 4º da Constituição, foi revogado, impondo o cancelamento da Súmula nº 24, que garantia as incorporações aos salários dos aposentados.
O cancelamento foi visto como uma afronta pelos servidores, que agora prometem, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) uma paralisação geral da saúde estadual.
O desdobramento mais óbvio dessa história é que, devido a uma ação do poder legislativo estadual, sofrerá a população, que poderá ficar com acesso restrito aos serviços da saúde por tempo indeterminado, e ainda o Governo do Estado, que terá que enfrentar uma paralisação geral sem nada ter a ver com a história.
Mal entendido
A interpretação de Kelps Lima, no entanto, não é essa. Em sessão hoje na Assembleia ele se disse surpreendido pela retirada, por parte do TCE RN, das gratificações dos servidores aposentados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Visando discutir o assunto e tentar desfazer a confusão ele está propondo um amplo debate sobre o tema, em audiência pública na próxima terça-feira (18), às 14h30.
“Há no mínimo um mal entendido sobre essa medida. Com relação à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição, algumas das quais fui o autor, a Assembleia apenas se adequou, adaptando-se à Constituição Federal e é óbvio que não foi com o intuito de retirar direitos dos servidores”, afirmou Kelps.
Para o debate Kelps convidou representantes do Governo, do Ministério Público e TCE.