Governo restabelece a licença-prêmio

Governo restabelece a licença-prêmio

 Publicação: 2015-09-18 00:00:00 | Comentários: 0

A+
 
O Governo do Estado publicou o decreto nº 25.513, que permite que os servidores estaduais voltem a utilizar a licença-prêmio, compromisso assumido pelo governo durante a greve dos servidores da saúde, que encerraram a greve no dia 10, após 91 dias de paralisação. A concessão das licenças estava suspensa desde agosto de 2013, por decisão da então governadora Rosalba Ciarlini e só vinha sendo autorizada para fins de aposentadoria. De acordo com a LCE 122/1994, o servidor tem direito a três meses de licença a cada período de cinco anos seguidos de trabalho.
whatsapp button