Segundo informações da secretaria, foram encontrados 81 pontos de inconsistência na folha, que vão desde pagamentos irregulares e acúmulo de cargos incompatíveis, até servidores que não foram recadastrados e, por isso, não há garantia de que ainda estejam executando suas funções.
A empresa de consultoria Deloitte, contratada por R$ 800 mil – recursos do programa RN Sustentável, que é financiado pelo Banco Mundial – iniciou em janeiro uma análise minuciosa na folha e abriu processos administrativos para averiguar situações suspeitas. Os mais de 80 processos podem desencadear outros, segundo informou a SEARH por meio de sua assessoria de imprensa.
A Deloitte identificou servidores ativos com mais de 70 anos; pagamento irregular de adicional de insalubridade e periculosidade; acúmulo de cargos incompatíveis no próprio governo ou em diferentes esferas; abandono de cargo; servidores com jornada de trabalho superior a 60 horas semanais; servidor ativo ou pensionista que não compareceu ao recadastramento anual obrigatório; inconsistência em dados críticos do cadastro; licenças remuneradas com período acima do limite legal; ausência de documentação comprobatória; dentre outras inconformidades.
A correção dessas inconsistências, somadas ao recadastramento dos servidores, resultarão na economia anual de R$ 800 milhões anunciada pelo governador. “A prospecção da consultoria é de uma economia anual com base nos valores da folha de dezembro de 2014. No entanto, só será possível apurar números da economia real após a conclusão das ações provenientes das recomendações feitas pela auditoria”, adverte a SEARH.
A auditoria é uma das apostas para corrigir inconsistências na folha e economizar com um dos maiores gastos das contas do governo. Atualmente a conta mensal com pessoal é de R$ 400 milhões. A minuciosa análise da folha é o pontapé inicial para atingir os objetivos previstos na área de gestão pública do projeto e estava prevista no componente de modernização da gestão dentro do Acordo de Empréstimo 8276-BR, firmado entre Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial para a execução do programa “RN Sustentável”.
O programa tem como carro-chefe o desenvolvimento de cada região do estado, interligando o aproveitamento das potencialidades ligadas à infraestrutura de cada local, dando apoio à cidadania nas áreas da saúde, educação e segurança, além de fortalecer o desenvolvimento no campo.
“Tanto a auditoria que foi realizada, quanto o recadastramento que estamos fazendo agora, assim como a implantação do novo modelo de gestão são medidas que pretendem combater anomalias e irregularidades”, destacou Robinson Faria.
O trabalho da empresa Delloite começou em janeiro passado com a previsão de concluir em 180 dias. A consultoria também entregou um diagnóstico e um plano de ação que possibilitará ao Estado eliminar as inconsistências na folha de pagamento e investir mais também na capacitação dos servidores.
Censo
Além desta auditoria, o Censo Cadastral Previdenciário tem o objetivo de atualizar os dados de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Estado. A primeira etapa começou no dia 26 de outubro, compreendendo os servidores ativos lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante.
Aproximadamente 100 mil servidores do Executivo, estão convocados a comparecer com a documentação necessária (originais ou cópias autenticadas) para o recadastramento, que acontecerá até o dia 11 de março de 2016. O recadastramento será feito de forma presencial, inclusive com a coleta de impressões digitais. Isso vai garantir a veracidade das informações e vai eliminar erros como servidores falecidos que continuam recebendo e corrigir distorções de cadastros e até de salários.
O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à data fixada para o seu recadastramento, ficando a liberação condicionada à realização do censo.
Esse recadastramento é uma iniciativa integrante do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) – segunda fase – do Ministério da Previdência Social e, além do Rio Grande do Norte, apenas o Piauí foi beneficiado com a iniciativa.
Encarando a crise
Empolgado com a estimativa de economia da folha, o governador Robinson Faria elencou ontem diversas medidas tomadas por sua gestão para o enfrentamento da crise econômica. Ele falou sobre o endividamento do Estado em quase R$ 1 bilhão; a crise hídrica e o colapso do sistema prisional que nunca foi planejado.
Em meio a essas dificuldades, destacou que, no âmbito do turismo, as ações que tem tomado desde o início do ano para atrair investimentos culminaram com a entrada do Estado na disputa pelo Centro de Conexões (Hub) da Latam.
Ele também enfatizou os investimentos em obras já em andamento, como as de saneamento, que garantirão 100% da capital saneada; e na redução de crimes em 17%, segundo dados fornecidos por uma Câmara Técnica de Mapeamento Internacional.
O governador disse ainda que a decisão do fechamento da fábrica da Ambev, em Extremoz, foi tomada pela multinacional não apenas no Rio Grande do Norte, mas também em São Paulo e Sergipe, devido o término dos prazos de incentivo fiscal (a Ambev teve vinte anos no Proadi). “Mas temos um novo Proadi e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, já está conversando com a Ambev para que a permaneça”, disse.
