Governo do estado e prefeituras potiguares “correm” contra o tempo em busca de recursos para pagar o funcionalismo. Para conseguir cumprir o compromisso, o Executivo estadual anunciou que só vai depositar os salários deste mês entre os dias 4 e 5 de fevereiro – quinta e sexta da próxima semana. Até agora, os vencimentos eram pagos nos dois últimos dias do mês. A folha mensal (somando ativos, inativos e pensionistas) somou R$ 384 milhões em dezembro e pode ser até maior neste mês, segundo a Secretaria de Administração dos Recursos Humanos.
A Prefeitura de Natal também afirmou que vai pagar seus servidores no quinto dia útil de fevereiro. A informação foi confirmada pela secretária de Planejamento da capital, Virgínia Ferreira. Segundo ela, o novo calendário foi instituído pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. O município conta com uma folha líquida mensal de R$ 52 milhões e já tem os recursos de janeiro garantidos, “em princípio”. Sindicatos representativos dos servidores estaduais e municipais protestaram contra a mudança no calendário.
A situação, entretanto, é mais grave no interior do estado. Entre 10% e 15% dos municípios sequer conseguiram pagar os salários referentes a dezembro de 2015 até hoje, segundo afirmou o prefeito de Assu, Ivan Júnior, que é vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Se a estimativa estiver correta, são cerca de 25 prefeituras em atraso com seus funcionários.
Ivan argumenta que os administradores de pequenas cidades dependem dos repasses federais para pagar praticamente tudo, especialmente a maior das despesas: os vencimentos dos servidores. A federação ainda aguarda o fechamento dos repasses no mês de janeiro para ter uma definição de como será o pagamento da primeira folha de 2016.
A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é prevista para amanhã (29). “A gente está esperando o FPM sair para saber qual vai ser a situação dos municípios. A partir daí, poderemos ter um cenário mais claro para passar. Os dois primeiros foram piores que o ano passado”, disse Ivan Júnior. Os repasses ocorrem a cada 10 dias. Somente o primeiro do ano registrou queda de 30% em relação ao primeiro de 2015.
FPE
O Estado tem um agravante que dificultou o fechamento das contas. Em dezembro o governo zerou o Fundo Previdenciário de onde fez saques mensalmente, ao longo de 2015, para pagar os servidores ativos e os aposentados. Somam-se a isso as quedas nos repasses federais como o Fundo de Participação do Estado, cuja redução prevista em janeiro é de 15,7% comparado o mesmo mês do ano passado.
Em 2015, as frustrações nas receitas somaram R$ 613 milhões. O governo deixou de receber 45,38% dos recursos oriundos de royalties previstos no ano passado. A frustração real do FPE foi menor: 7,39%.
O déficit previdenciário também foi apontado como um fator que impactou a folha. Em 2015, a despesa com pagamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014. O déficit subiu 16,6% no mesmo período.
“O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo”, informou a Secretaria de Planejamento, em nota.
Os servidores aposentados e pensionistas do estado terão os vencimentos depositados dia 4. Já o pagamento dos ativos será creditado no dia seguinte. Tanto governo quanto prefeitura defendem que o pagamento no quinto dia útil – como ocorre na iniciativa privada – está dentro da lei.
Sindicatos criticam o “atraso do pagamento”
Os sindicatos dos servidores públicos do estado e do município não aprovaram as novas datas. O Sinsenat – dos Servidores Públicos Municipais de Natal – informou que incluiu na pauta de reivindicações para o ano, “a luta contra a alteração da data de pagamento do serviço público”.
A mudança foi menor que a do estado. Anteriormente o pagamento ocorria no terceiro dia útil do mês e foi adiado por 48 horas (levando-se em conta dias úteis). Conforme a direção da entidade, a decisão prejudica milhares de servidores que já têm suas rotinas de despesas prévias.
“Mais uma vez, a justificativa da Prefeitura é a crise. Porém, ao observar a arrecadação da cidade, o Sinsenat constatou um aumento considerável”, informou, por nota. Conforme levantamento da entidade, o Executivo municipal arrecadou R$ 226,6 milhões em dezembro – R$ 42,2 milhões a mais que no mesmo mês em 2014, quando a Prefeitura teve receitas de R$ 184,4 milhões.
“Trata-se de mais uma manobra do prefeito Carlos Eduardo, que tenta maquiar o cenário econômico para, assim, retirar direitos adquiridos dos servidores”, criticou.
O Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Direta (Sinsp) classificou a mudança de data como “atraso do pagamento”. A presidente, Janeayre Souto, afirmou que 16,5 mil servidores estaduais serão prejudicados.
“Querem implementar o calendário de pagamento da iniciativa privada, mas não levam em consideração que os servidores já estão habituados a receber o salário no final do mês, programando o pagamento de contas para este período. Com a mudança, os trabalhadores terão de pagar juros. Lamentamos profundamente essa postura do governador Robinson Faria, que foi eleito prometendo a valorização do servidor”, comentou.
