A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças divulga nesta quinta-feira (26), o calendário de pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro salário. A pasta aguarda o repasse do FPE para complementação do pagamentos do funcionalismo público estadual. A frustração de receitas do Estado já chega a de R$ 497 milhões esse mês.



Em nota enviada esta semana, a Seplan já havia divulgado que não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. 

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 



De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões ao mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).



Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Fundo Previdenciário, os recursos precisam ser repostos até 2018. 



Prefeitura



No início da noite de ontem, a Prefeitura de Natal divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo com alterações. O salário estava programado para ser feito a partir do dia 26 deste mês, e após a alteração, a folha será paga nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro. A mudança foi devido à redefinição do “fluxo financeiro”. 



Segundo a secretária de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, a arrecadação do município teve uma queda significativa. Por isso, foi necessária essa mudança relativa à folha salarial dos servidores. "O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês e, para que os servidores continuem recebendo em dia, foi feita essa alteração", disse Virgínia Ferreira. A secretária afirmou também que a Prefeitura do Natal está fazendo o possível para que o município enfrente de forma eficaz as atuais dificuldades no orçamento.



Atualizada às 18h28