Contratação em regime de CLT foi um dos temas mais debatidos em audiência na ALRN

Contratação em regime de CLT foi um dos temas mais debatidos em audiência na ALRN

 

Notícias da Assembleia

NOTÍCIA DO DIA 11/04/2016 | NOTÍCIASContratação em regime de CLT foi um dos temas mais debatidos em audiência na AL

A excelência na assistência à saúde da população e na qualificação do ensino nos hospitais universitários da UFRN, que atualmente, no RN, assim como em outros Estados brasileiros, estão sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi praticamente uma unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e reuniu gestores, sindicatos, funcionários e servidores das três unidades hospitalares no RN.

 

Entre as controvérsias apresentadas no debate, alvo de críticas por parte dos sindicatos, dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, está a questão da contratação da mão-de-obra: os concursos realizados para provimento de cargos nas diversas categorias profissionais para os hospitais sob a administração da EBSERH são para contratação no regime de CLT e a sugestão de várias entidades é para que seja instituído o Regime Jurídico Único, que garante estabilidade.

 

Kelps Lima justificou que apesar dos hospitais serem federais, a postura da Assembleia Legislativa em realizar este debate foi para que os possíveis conflitos que estejam ocorrendo possam ser esclarecidos. Em meio ao debate, a estrutura e o funcionamento dos hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra (no município de Santa Cruz) e da Maternidade Escola Januário Cicco foram detalhados.

 

O superintendente do HUOL, Stênio Gomes da Silveira, elencou a melhoria dos serviços prestados à população após o contrato com a EBSERH. O HUOL, considerado de médio porte, conta atualmente com 12 salas de cirurgia. A unidade é a única no RN que realiza cirurgia bariátrica no Estado para pacientes oriundos do SUS. O superintendente explicou, entre outras melhorias, que com a convocação dos concursados, o número de internações saltou de 6.719 no ano de 2014 para quase 8 mil no ano seguinte.

 

Representando o hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, a superintendente Maria Cláudia Medeiros de Rubim afirmou que a gestão prima pela democracia e transparência e que as dificuldades enfrentadas atualmente se dão apenas por causa da distância física da capital. O médico Kleber Morais, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, afirmou que mesmo sendo regida pelo governo federal, a unidade tem contrato com o SUS local pela via municipal. “A maternidade deu um salto grande de qualidade”, afirmou.

 

Sindicatos

Presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira destacou que o sindicato quer proteger os trabalhadores e que estes devem estar a par de todas as discussões para se apropriar dos conhecimentos acerca da real situação. O sindicalista teme que a autonomia universitária não seja mantida a longo prazo. “A entrada da EBSERH apesar de teoricamente manter esta autonomia universitária, esta é uma situação que me parece passageira e que possa ser suprimida ao longo do tempo, o que não é bom”, afirmou.

 

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEST RN) , Manoel Euflasino questionou : “Se a fonte de recursos é a mesma, qual a real intenção do governo? Temos um posicionamento contrário à EBSERH, desde a sua idealização. Defendemos um concurso público para admissão de profissionais sob o regime jurídico único”, disse.

 

 

Representando o Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Júnior disse que a excelência do serviço é indiscutível e é exemplar, mas fez outros questionamentos: “Temos que pensar em que tipo de estado nós queremos, de educação e de saúde.  Não há dúvida quanto à excelência do serviço prestado, nem quanto à competência exemplar dos gestores, mas a gente quer discutir o que existe por trás de todo esse trabalho. Para nós entregar os hospitais à EBSERH foi um golpe”, afirmou. O conselheiro encerrou seu pronunciamento afirmando que saúde e educação não podem ser moeda de troca: “São direitos inalienáveis do povo e não dá para ter isso sem que os trabalhadores fiquem imunes”, afirmou Francisco Júnior.

 

Também se pronunciaram o assessor jurídico do SINDISERN, João Eudes. Se posicionaram contrários ao atual sistema de trabalho o vereador Sandro Pimentel (PSOL) e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio . Pró-reitor da UFRN, João Manoel Evangelista de Oliveira afirmou que é preciso identificar os avanços, problemas e aperfeiçoar ainda mais a assistência prestada com o atual modelo de gestão hospitalar. 

 

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