Do Estadão Conteudo
A decisão do governo de adiar de janeiro para agosto o reajuste prometido aos servidores públicos deve aumentar a adesão de outras categorias à greve que está concentrada nas universidades federais e nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), estima que cerca de 100 mil servidores públicos – dos 850 mil do Executivo – estão em greve atualmente. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos grevistas está lotada nas 56 universidades federais.
A greve dos servidores do INSS já dura 70 dias e tem afetado o agendamento de aposentadorias
Entidades sindicais dos técnicos administrativos, dos docentes e dos servidores federais da educação básica dessas instituições estão em greve há mais de 100 dias, em alguns casos.
Tanto tempo de paralisação compromete o semestre letivo dos alunos e adia formaturas. Já a greve dos servidores do INSS de 70 dias já faz com que o agendamento de aposentadorias fique para 2016.
"O cenário aumenta a possibilidade de outras categorias aderirem à greve. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público", disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef. A entidade reúne 36 sindicatos que representam 80% dos servidores do Executivo. "O governo está nos tratando como o vilão da história, colocando nas nossas costas a conta da crise financeira e política", afirmou.
Ontem, à noite, a Condsef participou de uma reunião em que mais de 20 entidades representativas dos servidores discutiram as ações que devem ser tomadas diante do anúncio do governo de postergar por sete meses o reajuste prometido aos servidores para economizar R$ 7 bilhões. Outras assembleias vão acontecer em todo o País para definir a resposta das categorias ao recuo em relação à proposta anterior, que acabou com o impasse das negociações.
Os fiscais do Ministério da Agricultura foram os primeiros a informar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que vão entrar em greve a partir desta quarta-feira, 16, como resposta ao anúncio feito na segunda de segurar o reajuste de janeiro para agosto.
De acordo com Silva, houve um descumprimento do acordo que tinha sido feito com a categoria de reajustes programados para os próximos quatro anos. "O governo nos apresentou uma proposta, que foi aprovada pela categoria, e agora quebra o acordo e nos deixa nessa situação", disse.
No anúncio do pacote, na segunda, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que é "plenamente justificável" a nova proposta do governo, de congelamento do aumento, porque os profissionais têm estabilidade e rendimentos superiores aos do setor privado, que vive situação de desemprego e redução real de salários.
Os sindicatos criticaram a decisão de eliminar o abono de permanência, benefício pago aos servidores que adquirem o direito de se aposentar, mas que continuam trabalhando. De acordo com dados oficiais, há 101 mil servidores nessa situação, com previsão de 123 mil para os próximos cinco anos. "O Estado abre mão de trabalhadores qualificados e com grande experiência, importantes para manter o mínimo de serviços essenciais em funcionamento", afirmou Silva.
O governo também decidiu congelar os próximos concursos. Para a Condsef, se as medidas forem aprovadas, o Brasil "retrocederá" mais de quinze anos na quantidade de servidores. "Se o serviço público já é insatisfatório, a tendência é ficar pior. As medidas podem provocar um colapso no atendimento à população que depende dos serviços públicos", afirmou.
Para analista da Moody’s, pacote de medidas é positivo
Brasília (Abr) – O analista Mauro Leos, da Moody’s, agência de classificação de risco, analisou ontem como “positivo” o pacote de corte de gastos e aumento de receitas anunciado ontem (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. As medidas têm impacto total de R$ 64,9 bilhões, a maioria dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
“A Moody’s acredita que o plano do Brasil, de adotar medidas estruturais de rigidez do Orçamento, é um desenvolvimento positivo. Afrouxar essa rigidez do lado dos gastos é crítico para a estabilidade da dívida, condição necessária para que o Brasil preserve o rating Baa3 com perspectiva estável”, disse Mauro Leos, analista sênior da agência. O comentário foi enviado à Agência Brasil por e-mail.
Avaliações
No início de agosto, a Moody’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil de Baa2 para Baa3, com perspectiva estável. Com a mudança, o país manteve o grau de investimento, dado a países considerados bons pagadores, mas ficou a um degrau de ser rebaixado para uma economia com grau especulativo.
Uma outra agência, a Fitch, manteve a nota brasileira em abril, mas revisou a perspectiva para negativa. Já a Standard&Poor’s tirou o selo de bom pagador do país.
O governo anunciou o pacote de medidas de corte de gastos e aumento de receitas após o rebaixamento pela S&P.
O objetivo é tentar fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem, recuperando, assim, credibilidade junto aos investidores internacionais.
De acordo com Leos, as medidas indicam “compromisso” do Brasil com a meta de 0,7%.
