O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) aprovou a Resolução nº 11/2026, medida considerada histórica para o fortalecimento da dignidade médica e para o enfrentamento dos atrasos injustificados no pagamento de profissionais da medicina no estado.

A decisão acompanha um movimento que já vem sendo adotado em outros estados brasileiros. Antes do Rio Grande do Norte, medidas semelhantes foram aprovadas pelos Conselhos Regionais de Medicina do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, consolidando uma diretriz de maior responsabilização ética e administrativa das empresas de saúde.

A nova resolução estabelece sanções para empresas inadimplentes com médicos, podendo resultar em suspensão temporária ou até no cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica junto ao Conselho de Medicina.

Além das punições administrativas, a norma também prevê mecanismos de proteção aos médicos que realizarem denúncias, buscando evitar retaliações e fortalecer o compromisso institucional com relações de trabalho mais responsáveis e com a qualidade da assistência prestada à população.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), Geraldo Ferreira, a medida representa um avanço importante diante da realidade enfrentada por muitos profissionais.

“Além da precarização do trabalho e da ausência de direitos trabalhistas que muitas vezes acompanham os contratos com empresas terceirizadas, outro grande problema enfrentado pelos médicos são os atrasos nos pagamentos. Essa resolução aprovada pelo Conselho de Medicina do RN é histórica e deve contribuir para combater uma situação que tem se tornado frequente, com médicos aguardando até sete meses para receber pelos serviços já prestados”, afirmou.

Ao anunciar a medida, a presidente do CREMERN, Dra. Giana da Escóssia Melo, destacou o caráter transformador da resolução. “Estamos iniciando uma nova era de responsabilidade ética e administrativa para empresas médicas no RN”, declarou.

A Resolução CREMERN nº 11/2026 já está em vigor e passa a integrar um conjunto de iniciativas voltadas à valorização do exercício profissional e ao enfrentamento dos impactos da terceirização e da inadimplência no setor da saúde.