O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir os impactos econômicos e sociais da prática conhecida como “pejotização” no mercado de trabalho brasileiro. A iniciativa faz parte da análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também conduziu a abertura dos trabalhos.

Durante sua fala inicial, o ministro destacou a complexidade do tema, que envolve a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, e ressaltou a importância do diálogo institucional e da escuta qualificada para encontrar soluções que equilibrem a proteção social e a liberdade econômica. “Vivemos um contexto em que a liberdade de organização produtiva precisa ser ponderada com a sustentabilidade da seguridade social e a arrecadação tributária do Estado. É um debate que exige reflexão profunda entre os Poderes e com a sociedade civil”, afirmou Mendes.

A audiência contou com a presença de autoridades como o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, que representou a Procuradoria-Geral da República (PGR); o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Também participaram representantes de entidades de classe e especialistas nos temas jurídico e trabalhista.

Tanto o ministro do Trabalho quanto o advogado-geral da União alertaram para os riscos do uso indevido da pejotização, que pode resultar em fraudes trabalhistas e prejuízos à arrecadação previdenciária, além de comprometer direitos dos trabalhadores.

A audiência segue como parte dos esforços do STF para compreender os múltiplos aspectos da pejotização e suas consequências, antes de deliberar sobre o mérito do recurso em análise.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), junto a diversos sindicatos de base, solicitou participação e direito à fala na audiência, diante da gravidade do tema para os médicos, mas como os pedidos de participação de convidados e de entidades, tanto jurídicas, quanto patronais e de trabalhdores foram muitos, mais de dois mil pedidos, apenas 52 puderam participar presencialmente. No entanto, a Fenam acompanha online atentamente o desenrolar da audiência, que pode ser um alento na luta contra as terceirizações irregulares, como aniquilar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros, entre eles os médicos.

Ouvido sobre as falas deste dia de audiência assim se pronunciou Dr. Geraldo Ferreira, presidente da FENAM: “As falas neste dia de audiência nos enchem de esperança de que essas terceirizações e pejotizações viciadas, que apenas servem para burlar diretos trabalhistas e previdenciários, precarizando de forma brutal o trabalho médico, terão de alguma forma um freio”.

VEJA A FALA DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, JORGE MESSIAS, CONTRA A “CUPINIZAÇÃO” DOS DIREITOS TRABALHISTAS: