O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte, legítimo representante da categoria médica, em razão da desinformação semeada fartamente por autoridades, gestores, empresas e mídias sobre a atuação do Sindicato e o Tema Terceirizações, vem a público esclarecer:

1. A posição do Sindicato é contrária às terceirizações do Serviço Público, por razões amplamente estudadas e divulgadas por Ministério Público, Tribunais de Contas e decisões judiciais.
2. As terceirizações se fundamentam em expertize, economicidade, eficiência e vantagem concorrencial, mas o que entregam é superfaturamento de mão-de-obra, fraude aos direitos trabalhistas, enriquecimento ilícito, burla à regra do concurso público, nepotismo cruzado e indicações políticas. Tais fatos são apontados pela Associação dos Tribunais de Conta dos Estados.
3. Quanto a denúncias fantasiosas de cartel contra o Sindicato, supostamente alicerçadas em uma ação do ano de 2003, onde numa luta nacional as Entidades Médicas – Conselhos, Associações Médicas e Sindicatos – criaram um novo referencial de hierarquização e negociação de honorários para planos de saúde, informamos que o Sinmed RN atua dentro dos princípios constitucionais que regulam a atuação sindical e assim continuará a fazê-lo.
4. Quanto à acusação de defesa específica de uma cooperativa contra as pretensões de uma empresa mercantilista de intermediar a oferta de mão-de-obra médica em Natal, o Sindicato informa que não se imiscui em questões de licitação, mas no combate à exploração ilegal e ilegítima do trabalho médico, parta de onde partir.
5. Quanto à avaliação pelo Conselho Regional de Medicina das condutas médicas, o Sindicato informa que solicitará avaliação de condutas de profissionais médicos em cargos de gestão, fundamentados em artigos específicos de ações contra a categoria, mas competirá ao Conselho sindicâncias e decisões.
6. Quanto a processos judiciais, o Sindicato deu entrada em vários, contestando o modelo de contratação proposto por empresas intermediárias, com repercussões na Prefeitura, como co-responsável, amplamente comprovado como burla à legislação trabalhista, previdenciária e fiscal. Caberá à justiça decidir.
7. Quanto à mídia isenta, o Sindicato tem se colocado sempre à disposição para esclarecimentos e assim continuará. Quanto à mídia comprometida, o Sindicato respeita o direito de crítica, mas condena veementemente a desinformação espalhada. De um ponto de vista específico está analisando com o setor jurídico se há calúnia e difamação envolvidas e a possibilidade de acionar danos morais em nome da categoria.
8. Quanto à ação de gestores públicos envolvidos em ampla campanha contra o Sindicato, o que constitui conduta criminosa, o setor jurídico já está preparando ação de denúncia de prática anti-sindical, que geram penas indenizatórias, civis e criminais, com detenção de um mês a um ano.

Por último o Sinmed RN informa que nada o demoverá da obrigação constitucional de representar e defender a categoria, continuará, portanto, a fazê-lo, mesmo ante as ameaças e a infâmias que se espalham, dos que ruminando ódio, procuram atingir a dignidade de sua existência e representação.

Natal RN, 13 de Setembro de 2025

Geraldo Ferreira Filho

Presidente do Sinmed RN