O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) contestou a retenção de pagamentos aos servidores públicos, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (Sesad), sob o argumento de contestação do Ministério Público à lei de produtividade e à parametrização.

O Sinmed RN ressalta que, tanto a lei quanto o decreto estão em vigor e, portanto, devem ser respeitados. Enquanto não houver uma decisão judicial que suspenda ou altere a normativa, os pagamentos são devidos.

Diante da irregularidade, o sindicato enviará um documento para a Sesad ainda nesta terça-feira, com as argumentações relativas a esta solicitação e a exigência do pagamento dos valores retidos em um prazo de até 24h.

“A Sesad deve analisar o documento, importante para decisão sobre o pagamento, mas não se comprometeu com a data”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

O Sinmed RN aguarda resposta para, então, realizar assembleia com os médicos de Parnamirim.