O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (17), o decreto número 11.999 que determina sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), reformulando, dentre outras coisas, a quantidade de cadeiras na CNRM que, desde 1977, era ocupada com paridade de cargos (5 cadeiras para o governo e 5 para entidades médicas) e após o decreto, terá uma discrepância, com 8 cadeiras sendo ocupadas pelo governo e 5 pelos representantes médicos.

Esse desequilíbrio de poder dentro do CNRM nunca foi experimentado anteriormente, o que causa receio e revolta para os residentes médicos. Além disso, com a publicação do decreto foi desconstruída a função de secretário executivo que articula e defende a qualidade das Residências Médicas no país.

Outra mudança ocorrida com o decreto foi a designação de um representante para a condução administrativa das reuniões na ausência do presidente da CNRM. Anteriormente quem conduzia na ausência do presidente era a Secretaria Executiva eleita por todas as cadeiras e nomeada pelo ministro, porém, com a mudança, o secretário executivo não precisa ser médico e não fica claro quais os requisitos necessários para conduzir os encontros, trazendo insegurança para as entidades.

As principais entidades médicas do país enviaram ofício expressando sua surpresa e indignação com a publicação do decreto. É dito no ofício que a formulação do Decreto aconteceu à revelia dos membros da atual CNRM e das lideranças das principais entidades médicas nacionais que lutam, historicamente, pela qualificação da Residência Médica no País. Isso configura ação unilateral que demonstra ausência de disposição do Governo ao diálogo e à construção de políticas públicas com o envolvimento de todos os segmentos interessados na solução de problemas.