O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) manifesta sua preocupação com os certames licitatórios realizados pelo Estado do Rio Grande do Norte e Prefeituras que aceitam empresas as quais não possuem profissionais para compor as escalas de plantões necessárias.

Isso configura claramente falsas empresas e falsas cooperativas, que se aproveitam das falhas da lei, para disputarem e ganharem licitações, às custas de preços rebaixados. Depois seguem no afã de encontrar médicos que aceitem se submeter a esses valores mais baixos, atropelando qualificação e capacitação exigidas no edital, comprometendo a segurança da população.

O Sindicato dos Médicos do RN alerta aos médicos, principalmente os recém-formados e os mais jovens, dos riscos de trabalhar para empresas que não cumprem as legislações trabalhistas, fiscais e tributárias. Aceitar trabalhar nessas condições significa abrir mão de direitos e se candidatar a problemas de ordem fiscal e tributária, com cobranças de multas elevadas pela Receita Federal.

O sindicato recomenda, portanto, cautela. Não aceitem contratos sem submetê-los ao nosso setor jurídico e não assumam trabalho onde haja profissionais que estão lutando pela dignidade da profissão e contra o aviltamento salarial a que tentam levar os médicos.

Outra questão relevante é que serviços de média e alta complexidade exigem qualificação e, por isso, os editais exigem experiência de dois anos. Assumir essas atribuições sem a qualificação exigida pode resultar em processos por imperícia e imprudência.

Para a população, o Sindicato orienta que lute por seus direitos a uma assistência digna, de excelência, com médicos concursados, empresas, cooperativas e profissionais habilitados e qualificados para a assistência à saúde com ciência, zelo e humanismo.

Natal RN, 27 de fevereiro de 2024

Geraldo Ferreira – Presidente do Sinmed RN