Em reunião realizada na tarde de hoje (16), o secretário do gabinete civil da prefeitura de Natal, Joham Alves Xavier, informou ao Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) que projeto de lei com a tabela de remuneração dos médicos de Natal em anexo deve ser votado em sessão extraordinária ainda no mês de janeiro, pela Câmara Municipal de Natal (CMN).

O projeto de lei prevê a extinção da Gratificação de Urgência e Emergência (GAUE) e a reformulação de outras gratificações restantes, dando dignidade ao salário médico.

De acordo com o secretário, a CMN aprovou o Projeto de Lei, encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, no mês de dezembro de 2023, sem o anexo I que continha a tabela de remuneração dos médicos. Por este motivo, ainda em dezembro, após verificar a ausência do anexo, uma nova minuta de Lei corrigida foi encaminhada para a CMN. Porém, não houve tempo hábil para apreciação dos vereadores devido ao recesso da casa legislativa.

A Câmara Municipal continua em recesso até o momento, mas o secretário do gabinete civil informou que será realizada ainda em janeiro uma sessão extraordinária para a apreciação de algumas matérias encaminhadas pelo executivo e, entre elas, a que modifica o PCCV dos médicos.

Com data da sessão extraordinária ainda a ser confirmada pela presidência da Câmara, o Sinmed RN informa que já iniciou contato com os vereadores e convoca os médicos para estarem presentes no momento da votação e assim garantir que o projeto seja novamente aprovado.