Após meses de paralisações, protestos e negociações o Sinmed RN (Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte) comemora uma importante vitória para os médicos que atuam no município de Parnamirim.

O prefeito Rosano Taveira sancionou e publicou no Diário Oficial, de 21 de novembro de 2023, a Gratificação de Produtividade Médica, destinada aos médicos efetivos que desempenhe suas atribuições junto à rede de saúde do município.  

Seguindo o que foi acordado nas reuniões, a Gratificação de Produtividade Médica será paga mensalmente e individualmente, de acordo com as metas e produção, sendo considerada a carga horária do médico e valores máximos divididos da seguinte forma:

Até R$ 2.000,00: para carga horária de 20h;

Até R$ 4.000,00: para carga horária de 40h.

A gratificação será paga de forma parcelada e cumulativa com parcelas de até R$ 1.000,00 (mil reais), assim definida: 1ª parcela AGO 2023, até R$ 1.000,00 (mil reais) na 2ª parcela DEZ 2023, até R$ 1.000,00 (mil reais) na 3ª parcela ABR 2024 e até R$ 1.000,00 (mil reais) na 4ª parcela AGO 2024.

A gratificação será paga de acordo com o resultado obtido a partir do cumprimento dos indicadores de metas e produção, levando em consideração as peculiaridades de cada atividade e tendo por base os seguintes fatores:

1. Quantidade de atendimentos para os médicos da Atenção Primária à Saúde;

2. Assiduidade no serviço para os médicos inseridos da Rede de Urgência e Emergência;

3. Quantidade de atendimentos para os médicos da Atenção Especializada.

* O profissional médico só fará jus ao recebimento da gratificação por produtividade, seja ela parcial ou integral, não havendo no mês nenhuma advertência escrita por descumprimento de suas funções, sem justa causa;

** O quantitativo de atendimentos será contabilizado através do relatório de atendimento individual mensal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)/Sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS);

*** No que se refere aos profissionais médicos no ambulatório considera-se número de atendimentos o que está inserido na agenda da regulação para cada especialidade.

Veje a publicação na íntegra no Diário Oficial: http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM4116