Em decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi condenada a pagar auxílio moradia a médicos residentes, na importância de 30% do valor bruto da bolsa dos médicos residentes, devendo ser pago retroativamente.

Em sua decisão, publicada no dia 27 de junho, o Juiz citou uma sentença recente da 1ª Vara Federal que analisou a mesma matéria e foi reconhecido o direito aos médicos pelo Juiz Federal Dr. Magnus Augusto. Tem sido utilizado o percentual de 30% (trinta por cento) pela jurisprudência para arbitrar o valor do referido auxílio.

O Sinmed RN defende que este é um direito dos residentes, que historicamente sempre estiveram à disposição dos hospitais. Atualmente a carga horária do médico residente é de 60h, sendo assim, torna-se justo o direito ao auxílio moradia.

O sindicato defende ainda que a bolsa dos médicos residentes deve ser de igual valor ao que é pago hoje pelo Programa Médicos pelo Brasil, correspondente a R$ 13 mil. Inclusive há projetos no Congresso Nacional tratando sobre esta questão, o que o Sinmed RN acredita ser um dever de justiça reajustar a bolsa dos residentes.

 

Confira a decisão na íntegra: SENTENÃ_A-2-MEDICOS-X-UFRN